Homem é condenado por maus-tratos a animais em Criciúma

Um morador de Criciúma foi condenado pela Justiça por crime de maus-tratos contra animais. O caso, registrado em 2023, envolveu três cães encontrados em condições extremamente precárias no bairro Imigrantes. A sentença é considerada a primeira desse tipo aplicada a um residente do município no âmbito de crimes ambientais.

A decisão foi proferida pelo juiz Emerson Carlos Cittolin dos Santos, da 1ª Vara Criminal de Criciúma, após ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O réu, identificado pelas iniciais F.J.R.L., foi condenado a três anos de prisão em regime aberto. Além da pena, ele deverá pagar multa e destinar o valor equivalente a um salário mínimo a uma entidade de proteção animal da cidade.

Como parte da condenação, o homem também terá que prestar serviços à comunidade durante o período da pena e está proibido de manter animais enquanto durar a sentença. A punição foi agravada devido à morte de um dos cães vítimas dos maus-tratos.

Segundo o protetor independente Christophe de Lima, um dos responsáveis pela denúncia, os animais estavam sem acesso a água e alimento, apresentavam extrema magreza e um filhote encontrava-se em estado crítico. “Eles estavam muito debilitados, sem comida e sem água. O filhote, um pitbull, acabou morrendo na clínica veterinária”, relatou.

A ocorrência mobilizou a Polícia Militar, que precisou entrar no imóvel para resgatar os animais. Os dois cães adultos — um vira-lata e um pitbull — sobreviveram e foram posteriormente adotados por novas famílias. Já o filhote não resistiu às condições a que foi submetido.

O réu ainda pode recorrer da decisão. Em caso de reincidência, a pena poderá ser convertida para regime fechado. Os serviços comunitários deverão ser cumpridos à razão de uma hora por dia, conforme estabelecido na sentença.