Publicado em: 8 de março de 2024
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm papel fundamental na manutenção das contas básicas das cidades, principalmente as de menor porte — que são cerca de 80% dos municípios brasileiros. Depois de um 2023 difícil, de quedas de arrecadação e menores repasses, os primeiros meses de 2024 já mostram um cenário mais otimista.
Para César Lima, assessor de orçamento, nós temos uma melhora conjuntural da economia. “Os analistas de mercado já revisaram o PIB para cima esse ano. Então, estamos esperando um PIB melhor. E o PIB melhor reflete no aumento de arrecadação, que reflete no aumento de repasses do FPM e FPE — Fundo de Participação dos Estados e Municípios.”
A primeira parcela de março veio com aumento de 9,9% com relação ao mesmo período do ano passado, com um total de R$ 5,5 bilhões distribuídos entre os municípios brasileiros. O especialista afirma que o cenário de alta dos valores do FPM possibilita ao gestor investir mais em infraestrutura e na melhoria nos serviços públicos nos municípios.
“O município tendo mais recursos, tem uma maior capacidade de atendimento para o seu cidadão. Quanto maior a capacidade de investimento e de manutenção dos serviços, mais benefícios para o município. E o FPM pode ser usado para isso, com melhorias de infraestrutura, transporte urbano”, explica César Lima.
FPM
Distribuído pela União para os municípios, o FPM tem faixas diferentes para cada cidade, que variam de acordo com o número de habitantes. Como o repasse depende da arrecadação federal, ele é variável. A destinação desse dinheiro serve para custear fornecedores, folha de pagamento dos servidores e o que eventualmente sobra, deve ser usado para investir na infraestrutura dos municípios.
Para quem depende dos repasses para pagar as contas, todo aumento é bem-vindo. O prefeito Leonardo Spiga Real, de Tambaú, no interior de São Paulo, fala sobre as atribuições do FPM.
“O FPM é importante para o município de Tambaú porque ele constitui para mim, a maior receita que o município recebe através dos repasses mensais do FPM para integrar as receitas que a prefeitura arrecada para custear as despesas que a municipalidade tem.”
Municípios bloqueados até 7 de março
Apesar da importância do recurso, alguns motivos podem impedir as cidades de receberem os repasses do Fundo. Sobretudo a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para voltar a receber o dinheiro, o município precisa regularizar a situação.
Fonte: Brasil 61
