Fiscalização identifica irregularidades no comércio de Balneário Rincão

Operação envolveu 20 auditores fiscais da Gerência Regional da Fazenda de Criciúma.

A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SEF/SC) realizou, na última terça-feira, dia 25, uma ação de fiscalização no comércio de Balneário Rincão, localizado no litoral Sul do Estado.

A Operação Verão 2025 teve como objetivo garantir o cumprimento das normas tributárias, com ênfase na utilização correta dos dispositivos de pagamento, como as maquininhas de cartão (POS) e o PIX, além de outros aparelhos usados na automação comercial dos estabelecimentos.

A ação contou com a participação de 20 auditores fiscais da Receita Estadual, todos pertencentes à Gerência Regional da Fazenda de Criciúma (12ª GERFE). Entre as principais infrações encontradas, destacam-se o uso de máquinas de cartão vinculadas a terceiros, o que é proibido pela legislação tributária.

Mais de dez dispositivos foram apreendidos devido a irregularidades no destinatário das transações, além de outros equipamentos não fiscais, como máquinas registradoras, que também são proibidos. A Gerência de Fiscalização da SEF/SC tem orientado os contribuintes sobre a correta utilização dos equipamentos de automação comercial e alerta que ações desse tipo serão cada vez mais comuns no Estado.