Publicado em: 14 de novembro de 2024
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 200/2024, do deputado Marcius Machado (PL), que regulamenta a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes autistas da rede estadual de ensino, pública e privada.
O símbolo em questão é o quebra-cabeça colorido, e, conforme o texto, seu uso ficará condicionado à solicitação ou autorização, dos pais ou responsáveis pelo aluno. Segundo o autor, o objetivo da iniciativa é “promover a identificação dos estudantes com TEA no meio escolar e facilitar seu acolhimento durante o ano letivo.”
Sobre o mérito da matéria, ele afirmou que tal identificação favorecerá a “sensação de segurança no ambiente escolar e durante o deslocamento entre a residência e a sala de aula, bem como em eventos coletivos ou excursões escolares”, podendo ainda gerar “mais empatia, conscientização e oportunidades para difusão e conversas sobre o tema”.
A aprovação da matéria teve por base o voto favorável do relator, deputado Jessé Lopes (PL). No documento, ele afirmou que a medida não deve gerar custos consideráveis ao poder público ou às escolas, que ficarão responsáveis apenas por afixar cartazes informativos em suas dependências. “Portanto, verifico que a iniciativa é compatível com as peças orçamentárias, sem qualquer óbice de cunho financeiro ou orçamentário.”
Antes de ir a plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
