Publicado em: 26 de agosto de 2024
Pesquisadores, autoridades, engenheiros e arquitetos estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (23) no Salão Ouro Negro, na Prefeitura de Criciúma, para a apresentação do Diagnóstico Socioambiental do Rio Criciúma. O estudo técnico foi elaborado pelo Centro Tecnológico da Satc, pela definição das APPs do Rio Criciúma e foi oficialmente apresentado à comunidade pelo prefeito Clésio Salvaro. Agora, o Projeto de Lei que foi assinado pelo prefeito será encaminhado à Câmara de Vereadores para votação.
O diagnóstico foi desenvolvido pela equipe técnica multidisciplinar da Satc, a partir de um contrato firmado com a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC). A pesquisa foi motivada pela Lei nº 14.285/2021, que autoriza os municípios a definirem as áreas de proteção permanentes (APPs) de rios em áreas urbanas consolidadas, considerando a realidade local.
Segundo Regina Freitas Fernandes, líder do Núcleo de Meio Ambiente e Mineração da Satc, o diagnóstico é um passo significativo para o planejamento urbano de Criciúma. “Para a Satc, foi um grande compromisso, pois é um estudo bastante técnico que definiu as faixas de APP do Rio Criciúma com base na lei federal 14.285”, ressaltou.
Criciúma já possui legislação municipal aprovada, estabelecendo as novas faixas de APP para os rios Maina, Sangão e Linha Anta. Em breve, a Câmara também receberá o projeto de lei para os rios Cedro, Mãe Luzia e Quarta Linha. Com essas medidas, a cidade será uma das únicas a ter transformado o diagnóstico socioambiental em legislação abrangente para todas as bacias localizadas em áreas urbanas consolidadas.
Durante o evento, o prefeito Clésio Salvaro destacou a importância do projeto para o desenvolvimento urbano da cidade que agora teve um milhão de metros quadrados que saíram da área de APPs. “Esse foi um diagnóstico muito minucioso. O projeto visa a segurança jurídica para quem for comprar um imóvel. Agora, é possível saber exatamente onde e quanto se pode construir ou pavimentar nos terrenos. A mudança pode impactar em bilhões de reais para a sociedade, permitindo a renovação da cidade. É um estudo digno de aplausos”, afirmou.
O reitor da UniSatc, Carlos Antonio Ferreira, destacou a importância do Diagnóstico Socioambiental do Rio Criciúma para a instituição e para a região, ressaltando dois pontos principais. “Esse estudo foi amplo e gerou um resultado expressivo, tanto na parte ambiental quanto social. Para nós, dois aspectos são fundamentais. Primeiro, a questão da autoridade. Desenvolvemos um trabalho complexo, com uma metodologia sofisticada, parte dela construída por nossa equipe, o que nos dá autoridade para realizar esse tipo de projeto. Fiquei muito satisfeito com o que entregamos, pois foi um trabalho incontestável, baseado em informações e camadas (layers) que recebemos, independentemente das opiniões das pessoas. Isso é um grande motivo de orgulho para a instituição”, afirmou.
Ferreira também enfatizou o impacto do estudo na segurança jurídica dos empreendimentos da região. “Com esse trabalho, garantimos mais segurança jurídica para empreendedores e futuros projetos. Antes, havia incerteza sobre o que poderia ser construído ou não, o que gerava insegurança. Além disso, muitos imóveis que estavam irregulares por questões históricas agora poderão ser regularizados com a aprovação desta lei, proporcionando segurança jurídica para pessoas que já vivem nessas áreas há décadas. Estamos muito satisfeitos em contribuir com nossa expertise e inteligência para o bem da sociedade e da cidade como um todo”, concluiu.
O que são APPs?
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são regulamentadas por lei e têm como objetivo proteger o solo e a mata ciliar, proibindo construções, plantações ou atividades econômicas nesses locais, ainda que destinadas a programas de colonização e reforma agrária. A definição adequada dessas áreas é essencial para garantir o equilíbrio ambiental e a segurança urbana.
Colaboração: Assessoria de Imprensa Satc
