Publicado em: 7 de março de 2025
O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) tem se destacado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina com a criação de leis que ampliam os direitos das mulheres no estado. A mais recente, sancionada pelo governo estadual em janeiro deste ano, garante atendimento ginecológico às gestantes que estão sob tutela do Estado, incluindo presídios, penitenciárias e centros socioeducativos.
A Lei nº 19.232/2025 beneficia mais de 1,3 mil mulheres que atualmente cumprem pena no sistema prisional catarinense e, até então, não tinham acesso garantido a esse serviço essencial. “Essa lei traz dignidade às gestantes e assegura saúde aos bebês, permitindo, por exemplo, a realização do pré-natal, fundamental para a identificação precoce de doenças”, ressalta Minotto.
Outro avanço na defesa dos direitos femininos é a Lei nº 18.549/2022, que criou o programa Maria da Penha Vai à Escola. A iniciativa promove ações educativas na rede estadual de ensino, com foco nos alunos do ensino médio, para conscientizar sobre a violência doméstica e os mecanismos de proteção às vítimas.
Já a Lei nº 18.666/2023 determina que 4% das moradias populares construídas em Santa Catarina sejam destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo é garantir independência e oferecer condições para que essas mulheres rompam o ciclo da violência.
“Nosso compromisso com a defesa das mulheres vai além das leis que apresentamos. É uma luta diária por mais dignidade, respeito e oportunidades. Para o Dia Internacional da Mulher, reforço minha determinação em seguir trabalhando para garantir políticas públicas que protejam e promovam os direitos de todas as catarinenses”, afirma o deputado.
Colaboração: Assessoria de Imprensa – Deputado estadual Rodrigo Minotto
10 de dezembro de 2024
