Publicado em: 6 de agosto de 2025
Medida autoriza tratamento sem consentimento em casos graves, com laudo médico e aviso ao MP; Prefeito defende “cuidado, não punição” para proteger vidas em risco.
Criciúma acaba de aprovar uma medida radical para proteger pessoas em profunda crise: a internação involuntária de dependentes químicos e indivíduos em surto psíquico. Aprovado pela Câmara de Vereadores, o programa permite o acolhimento compulsório, sem consentimento do paciente, quando solicitado por familiares, representantes legais ou agentes públicos de saúde e assistência social. O objetivo declarado é garantir tratamento médico urgente a quem está em vulnerabilidade extrema, sem condições de buscar ajuda ou discernir sobre seu próprio risco, priorizando a vida e a dignidade humana.
A iniciativa, baseada em leis federais, estabelece critérios rígidos para evitar abusos. A internação só ocorrerá mediante laudo médico detalhado, assinado por profissional da rede pública de saúde mental (RAPS), comprovando que não há alternativas fora do hospital e que há risco iminente. O tratamento será feito exclusivamente em unidades municipais ou conveniadas, com equipe multidisciplinar, e a comunicação ao Ministério Público é obrigatória em até 72 horas, acompanhada de relatório técnico. Para dependentes químicos, o prazo máximo é de 90 dias, focado em desintoxicação.
A Secretária de Assistência Social, Dudi Sônego, justifica a medida citando a realidade cruel encontrada nas ruas durante abordagens, experiência que o próprio prefeito Vagner Espindola vivenciou em julho. “Muitos estão em sofrimento psíquico ou sob forte efeito de drogas, totalmente vulneráveis”, afirmou. O prefeito enfatizou que a ação visa “acolhimento digno e responsável”, não punição: “É nosso dever agir com firmeza e sensibilidade quando a própria vida está em risco, sempre com respeito e humanidade”.
