Publicado em: 28 de junho de 2024
Os profissionais do Departamento Regional de Criciúma da Cidasc e a Polícia Militar Ambiental fizeram uma operação para averiguar denúncia de criação de javalis. Na propriedade rural em Treviso, constataram diversas irregularidades relacionadas à criação de suínos.
O produtor mantinha fêmeas híbridas de javali e leitões destas matrizes. O javali é uma espécie exótica, sendo proibida sua criação ou cruzamento com porcos, o que é considerado crime ambiental. Além disso, a operação verificou que a propriedade não possuía registro do saldo de suínos e nem as Guias de Trânsito Animal (GTAs), embora o produtor vendesse leitões na localidade. Todo transporte de animais de produção, ainda que ocorra entre propriedades de um mesmo município, precisa ser feito acompanhado da GTA.
Os animais encontrados na propriedade foram sacrificados de acordo com normas do bem estar animal e levados para descarte em aterro sanitário. Os sargentos da Polícia Ambiental também apreenderam na propriedade aves com registro irregular, sendo uma delas com risco de extinção.
Criar javalis/javaporcos é vetado por legislação, pois se trata de fauna exótica invasora, selvagem/asselvajada, capaz de destruir lavouras e causar danos à flora e à fauna. Não é só, o javali e o javaporco podem transmitir graves doenças aos suínos e aos seres humanos. A criação de javalis e sua cruza com o porco doméstico é um risco à agricultura e à saúde pública.
Javali e Javaporcos
São animais selvagens ou asselvajados, capazes de percorrer grandes distâncias atrás de comida e de fêmeas no cio.
Além dos prejuízos causados pela destruição de lavouras, danos à flora e a fauna, podem transmitir doenças aos suínos e seres humanos. Doenças transmissíveis aos animais:
• Peste suína clássica (PSC)
• Peste suína africana (PSA)
• Doença de Aujeszky
• Febre aftosa
Quem poderá abater os javalis?
Os interessados em apoiar a medida, devem acessar o site do Ibama e inscrever-se previamente no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais: www.ibama.gov.br
O manuseio de arma é de controle estrito do exército e as informações para cadastramento podem ser obtidas no endereço eletrônico do Exército Brasileiro: www.dfpc.eb.mil.br
Quem poderá coletar amostras de sangue e transportar carcaças de javalis?
Os agentes de manejo populacional (devidamente cadastrado nos órgãos competentes) que realizaram treinamento coordenado pela Cidasc, em parceria com outras instituições e cadastrados na Cidasc.
A quem caberá a fiscalização?
A fiscalização quanto ao cumprimento da norma caberá à mesma estrutura de fiscalização governamental já existente: Ao Mapa, Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Polícia Rodoviária, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Ima-SC e Ibama.
O transporte de javalis vivos é proibido!
Em Santa Catarina, o transporte de carcaças de javalis abatidos é permitida apenas para os agentes de manejo populacional que possuam autorização de transporte de carcaça emitida pela Cidasc e quando atender os seguintes requisitos:
– sejam de animais abatidos no Estado;
– estejam em condições de reconhecer a espécie abatida;
– estejam devidamente identificadas com lacre da Cidasc;
– estejam acompanhadas de amostra de sangue do javali.
ATENÇÃO!
A criação de javalis ou javaporcos é proibida em Santa Catarina, se souber de algum criatório, denuncie à Ouvidoria: 0800 644 8500 ou www.ouvidoria.sc.gov.br
Caso sejam encontrados suídeos asselvajados mortos por causa desconhecida ou observado sinais clínicos ou lesões compatíveis com doenças de notificação obrigatória, a Cidasc deve ser notificada imediatamente e as carcaças não deverão ser transportadas: 0800 643 9300.
