Contrato de concessão do Aeroporto de Jaguaruna ainda não tem data para ser firmado

Primeira parceria público-privada (PPP) do governo de Santa Catarina, a concessão patrocinada do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna, ainda não tem data definida para assinatura do contrato com o consórcio vencedor da concorrência pública, dois meses depois da abertura das propostas. É possível que esse prazo leve ainda mais de dois meses até a efetivação.

De acordo com o governo de Santa Catarina, sem dar outros detalhes, o contrato envolve uma série de questões burocráticas e administrativas, o que dificulta a definição exata da data para assinatura. Mas, ainda assim, o objetivo do Estado é acelerar os trâmites para que o consórcio assuma efetivamente a gestão do Aeroporto Regional Sul.

Ainda segundo o Estado, nesta semana a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias e o consórcio vencedor da concessão tiveram reunião para alinhar os próximos passos até a assinatura do contrato.

O governador Jorginho Mello foi quem deu a batida de martelo que definiu a concessão patrocinada do Aeroporto de Jaguaruna pelos próximos 30 anos durante o leilão realizado na manhã de 28 de novembro na sede da B3, em São Paulo.

Com duas propostas em disputa, o Consórcio Aeroportuário Regional Sul, formado pelas empresas RDL e Planaterra, foi proclamado vencedor para atuar na exploração, manutenção e expansão do aeroporto. Considerando a participação pública e privada, o investimento estimado no projeto ao longo de 30 anos poderá chegar a mais de R$ 70 milhões. Esses valores compreendem aporte inicial, contraprestação anual e o eventual alargamento da pista.

Melhorias operacionais e de infraestrutura

O consórcio vencedor ficará responsável por melhorias operacionais e de infraestrutura. Serão realizadas obras de adequação das pistas, ampliação e reforma do terminal de passageiros, além de se preparar para o aumento de capacidade para lidar com o número maior de usuários e bagagens no aeroporto. O consórcio deverá investir R$ 38 milhões durante o período do contrato, sem considerar os custos operacionais — o valor pode ser ainda maior, conforme os planos de exploração comercial do próprio consórcio.

Como se trata de uma modalidade de PPP patrocinada, caberá ao Estado fazer aportes limitados ao valor total de R$ 2.020.000, que serão liberados à medida que os investimentos forem realizados, além de contraprestação limitada ao valor de R$ 158 mil ao ano.

Mais vantajosa em relação à concorrente, a oferta vencedora do leilão garante contraprestação mensal de R$ 13.250, um deságio de 80% (esse percentual representa desconto em relação aos aportes que cabem ao Estado).

A remuneração do consórcio vencedor do leilão terá origem em receitas tarifárias e não tarifárias, como locação de salas, estacionamentos e da exploração de espaços publicitários.

Via Folha Regional