Publicado em: 4 de julho de 2024
Um requerimento endossado por todos os membros da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa será elaborado e encaminhado para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e para o Ministério da Agricultura e Pecuária solicitando a suspensão imediata do leilão que prevê a importação de arroz beneficiado pelo governo federal. Essa foi a principal deliberação da reunião da comissão, realizada na manhã desta quarta-feira (3), em Criciúma, dentro do Programa Alesc Itinerante.
O assunto foi trazido à comissão pelo deputado José Milton Scheffer (PP), que contextualizou a situação do setor em Santa Catarina e no Brasil. A reunião contou com as participações de lideranças do segmento no estado como o presidente do Sindicato de Arroz do estado (Sindiarroz-SC), Walmir João Rampinelli, e o presidente da Cooperja e da Ocesc, Vanir Zanatta. A Conab foi convidada mas não enviou representante.
Como reiterou o deputado Altair Silva, presidente da comissão, o requerimento será elaborado em cima dos argumentos fornecidos pela Conab, que deixa claro que não há necessidade de importação do grão, pois o Brasil é autossuficiente na produção de arroz. “Está claro e evidente que não há necessidade de importação”, pontuou.
A sugestão de elaborar o requerimento partiu do deputado José Milton Scheffer e foi aprovada por unanimidade. “É grande a preocupação do setor arrozeiro com essa interferência pelo governo federal. É preciso agir para tentar barrar o mais rápido possível esse leilão que vai desorganizar toda a cadeia produtiva do setor”, avaliou.
Ele observa que o relatório fornecido pela Conab atesta que a decisão da importação de arroz para abastecer o mercado interno foi precipitada. “Ficou claro que não vai faltar arroz. Os números atestam. Já temos uma concorrência desleal com o Mercosul, em função da disparidade tributária. O governo deveria estar protegendo a cadeia produtiva nacional”, avaliou.
Sul do país responde por 80% da produção
O Brasil está entre os maiores produtores mundiais de arroz, sendo o maior produtor da América Latina, com uma produção anual na casa dos 10 milhões de toneladas, podendo variar para mais ou para menos, de acordo com as condições climáticas de cada ano. Somente na safra 2021/2022, de acordo com dados do Boletim da Safra de Grãos da Conab, foram produzidos 10,803 milhões de toneladas do grão, em uma área de 1,619 milhão de hectares. Deste total produzido, cerca de 90% é destinado para o consumo interno e o restante, que equivale a 1,3 milhão de toneladas, são exportados para o todo o mundo.
Além desses dados apresentados através do relatório da Conab, o Sul do Brasil é responsável por 80% da produção de arroz do país. Essas informações foram trazidas pelo presidente da Cooperja e da OCESC, Vanir Zanatta, que deixou claro que não há não há nenhuma necessidade de importar arroz. “Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, juntos, conseguem manter o mercado interno. Não vai faltar arroz para o consumidor brasileiro”, disse.
Concordando com ele, Walmir João Rampinelli, do SindiArroz-SC, confessou que está preocupado com a realização desse leilão para a importação de arroz beneficiado. “ Temos que buscar a suspensão dessa medida”.
Ele informou que a entidade representa 26 empresas no Estado, a maioria localizada no Sul de Santa Catarina. “O cultivo de arroz em Santa Catarina emprega 50 mil pessoas e envolve cinco mil famílias, em 93 municípios, especialmente no Sul. São pequenas propriedades que tem como moeda de troca o arroz”, avaliou.
Santa Catarina produz hoje 1,2 milhões de toneladas do grão. “É o segundo estado que mais produz no país. O primeiro, é o Rio Grande do Sul. Mesmo com toda tragédia climática que atingiu o estado gaúcho, mais de 84% das lavouras de arroz estavam colhidas e armazenadas em silos”, alegou, destacando que todo o setor foi surpreendido pelo do leilão da importação do grão pelo governo federal.
“Essa ação vai gerar recessão e desemprego, desestruturando toda a cadeia produtiva do setor”, avaliou, apelando para que o Parlamento se uma e apoie o setor do arroz catarinense. “Não vai faltar arroz. O mercado interno não será desabastecido. Apelo para que esta comissão trabalhe junto conosco, para que consigamos demover o governo federal dessa medida precipitada de importar arroz”, finalizou.
Política do Mel
Foi aprovado por unanimidade o PL 530/2023, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que altera a Lei n° 18.634/2023, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (Polimel) e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (Promel) em Santa Catarina. A proposta quer incluir apoio financeiro aos produtores de mel que desenvolvem atividades de interesse social, prejudicadas por problemas relacionados a mudanças climáticas e desastres climáticos.
O colegiado endossou o parecer favorável emitido pelo deputado Altair Silva. A matéria segue agora para votação em plenário.
Agência AL
