Publicado em: 28 de outubro de 2025
Projeto aprovado busca proteger autistas, idosos, crianças, pessoas acamadas e animais dos efeitos nocivos do ruído.
Um projeto de lei que avança na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pode silenciar os fogos de artifício com estampido em todo o estado. A proposta (PL 11/2023), do deputado Delegado Egídio (PL), foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Proteção Animal e visa proibir a venda, queima e soltura de qualquer artefato pirotécnico que produza ruído. A medida afeta tanto áreas públicas quanto propriedades privadas.
A justificativa central do projeto é a proteção de grupos sensíveis ao barulho intenso. Conforme destacou o autor, o estampido dos fogos está entre as situações de maior desconforto para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), podendo desencadear crises severas. O impacto, no entanto, é mais amplo, afetando idosos, crianças, pessoas acamadas e animais domésticos e silvestres, que sofrem com o estresse causado pela poluição sonora.
A proibição não se aplica aos “fogos de vista”, que produzem apenas efeitos luminosos sem ruído, preservando assim espetáculos visuais. Em caso de descumprimento, a lei prevê a apreensão dos produtos e a aplicação de multas, cujo valor será definido pelo Poder Executivo estadual. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes da administração pública.
Saiba mais:
A discussão sobre a proibição de fogos de artifício ruidosos já é uma realidade em diversas partes do Brasil. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, além de cidades como Florianópolis, já possuem leis similares em vigor. A motivação vai além do bem-estar animal e humano; a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o ruído como um poluente ambiental, cuja exposição acima de 120 decibéis – nível facilmente ultrapassado por fogos de artifício – pode causar danos auditivos irreversíveis e outros problemas de saúde, como estresse, ansiedade e complicações cardiovasculares.
