Publicado em: 6 de março de 2025
Uma colisão envolvendo um veículo oficial da Secretaria de Saúde de Cocal do Sul causou grandes prejuízos a uma trabalhadora no dia 8 de fevereiro. O acidente ocorreu quando o carro da prefeitura cruzou a frente do veículo da vítima, resultando no incidente.
Após o acidente, a trabalhadora tem enfrentado dificuldades burocráticas para resolver a situação, já que depende do veículo para o desempenho de suas funções profissionais.
O caso não é simples, pois envolve mais do que apenas o pagamento dos danos pela Prefeitura. O advogado da Prefeitura, Dr. Rafael Colombo, explicou que, embora o município tenha conhecimento do ocorrido, até o momento nenhum pedido de indenização foi formalizado.
“O município tem ciência dos fatos, mas até agora não foi protocolado nenhum requerimento no sistema municipal. O que foi informado de forma verbal às partes envolvidas é que a Prefeitura não pode arcar com esse custo imediatamente, pois não há uma legislação que autorize esse tipo de pagamento sem uma decisão judicial”, afirmou o advogado.
Dr. Rafael também esclareceu que a situação só poderá ser resolvida por meio de uma decisão judicial, já que a parte envolvida ainda não recorreu à Justiça. Além disso, o município encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que, se aprovado, permitirá o pagamento de danos causados por agentes municipais, com limites de até oito salários mínimos. O impasse persiste, e a trabalhadora aguarda uma solução para o caso.
