Publicado em: 11 de junho de 2024
Na sessão da Câmara Municipal de Lauro Müller, realizada na segunda-feira (10), a maioria dos vereadores derrubaram o veto da prefeita Saionara Bora ao projeto de lei que proíbe a prática de nepotismo no poder público municipal. O projeto, que foi originalmente aprovado por unanimidade, havia sido vetado pela prefeita sob a justificativa de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. No entanto, a decisão do executivo não foi suficiente para impedir a nova aprovação, que ocorreu por cinco votos a três.
O projeto de lei em questão propõe que seja vedada a nomeação de cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, seja da própria autoridade nomeante, seja de qualquer outro agente ou servidor público do Município que esteja investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para exercício de cargo em comissão, função de confiança ou gratificada na administração, principalmente dos seguintes agentes públicos: prefeito (a), vice-prefeito (a) e secretário (a) municipal; vereadores (as); presidente (a), vice-presidente (a) ou diretor (a) de autarquia, fundações, empresas públicas e empresas de economia mista, no âmbito municipal.
Ao vetar o projeto, a prefeita argumentou entre outros pontos que, sendo os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, não pode o Poder Legislativo impor à demissão ou exoneração de servidor público do Poder Executivo, sob pena de afronta ao princípio da separação dos poderes.
A sessão que decidiu pela derrubada do veto foi marcada por discursos de vereadores de situação e oposição. A vereadora Sysse Alves Velho (MDB), mudou de ideia e após ter votado a favor do projeto, afirmando que ele é bom para o município, agora se mostrou a favor da manutenção do veto da prefeita.
“Após a votação do projeto, nós fomos procurados pelos servidores públicos, muitos servidores públicos, onde também conversamos com o sindicato dos servidores públicos. E depois de discutirmos a lei, percebemos que muitos, todos, na verdade, a maioria dos funcionários efetivos seriam afetados diretamente. Então, como já disse Chico Anysio, eu não me envergonho de mudar de opinião, pois significa que estou sempre pensando. Feio não é votar a favor e depois mudar o pensamento. Feio é dar um voto querendo dar outro e não fazê -lo por ser covarde. A favor ao veto, a favor dos funcionários efetivos, a política passa e eles continuam”, justificou a vereadora.
Por outro lado, os defensores da derrubada do veto enfatizaram a importância do projeto. Guilherme Coan (PSD), discordou da fala da vereadora emedebista e afirmou que o projeto não atinge servidores públicos efetivos.
“Esse veto está sendo profundamente político, já que esse é um projeto de lei que foi passado por muita discussão. A gente acompanhou que é um projeto que já tem tramitação a nível federal. Nós estamos apenas colocando em ação a nível municipal. E outra, uma coisa muito importante. Esse projeto foi trazido pela prefeita no início do ano, trazendo esse mesmo projeto. Só que ela queria que fosse implantado só no próximo mandato, só no ano que vem. Aí foi uma pergunta que nós vereadores fizemos, porque isso? Se é para valer essa lei, tem que valer a partir de agora. Ela retirou esse projeto e nós colocamos esse projeto em ação e fizemos a votação. Inclusive, os próprios vereadores de situação vieram aqui dizendo que quando o projeto é bom, a gente vota a favor. Só que agora já estão mudando de ideia. A gente escutou todos. E a gente foi ver se realmente, como a vereadora Sysse acabou de dizer, que a maioria dos funcionários seriam afetados. Discordo da senhora, vereadora. Discordo porque a gente foi atrás de ver quem realmente seria prejudicado. E não é a maioria dos funcionários. E por sinal, é bem ao contrário disso. Os efetivos praticamente nenhum deles será afetado. E se tiver alguém afetado, é porque tem algum parente indicado, comissionado, e vai perder apenas a gratificação”, comentou Guilherme.
No final, a decisão foi tomada por cinco votos a três, superando a maioria necessária para derrubar o veto da prefeita. Com a nova aprovação, o projeto de lei tem 48 horas para ser promulgado pela prefeita e entrar em vigor, caso contrário ele será promulgado pelo presidente da Câmara de Vereadores.
A derrubada do veto da prefeita Saionara pela Câmara Municipal demonstra a força do legislativo municipal e a vontade dos vereadores de apoiar medidas que consideram benéficas para a população.
