Publicado em: 10 de dezembro de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o chamado PL da Dosimetria, que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto-base foi aprovado por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção, após uma sessão marcada por protestos e interrupções. O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta altera as regras de cálculo e progressão de penas. Se sancionada, impedirá a soma das condenações por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando apenas a pena mais grave. Além disso, reduz o tempo necessário no regime fechado e permite que dias em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica sejam contados para reduzir a pena. Para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o relator calcula que o tempo em regime fechado pode cair para aproximadamente 2 anos e 4 meses.
Os próximos passos são decisivos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a Casa votará a matéria ainda em 2025. No entanto, há resistência para que o projeto passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do plenário. Se aprovado no Senado, o texto seguirá para sanção do presidente Lula, que poderá vetá-lo total ou parcialmente.
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O contexto da prisão e as motivações políticas
A votação ocorre em um momento de tensão institucional. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, converteu a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro em preventiva. A decisão citou o risco de fuga, aglomerações de apoiadores em frente à sua casa e uma tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. Paralelamente, analistas apontam que a pautação do projeto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, tem motivações políticas. Especialistas ouvidos pela BBC citam a tentativa de Motta de demonstrar força perante o Executivo e a influência do anúncio da pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Líderes do Partido Liberal (PL) admitiram que aceitaram a redução de penas como um “primeiro degrau” na negociação, com o objetivo de buscar uma anistia ampla no futuro.
