Publicado em: 19 de novembro de 2025
Texto-base do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado foi aprovado com 370 votos a favor e seguirá para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base da PL Antifacção, também conhecido como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A proposta, que altera regras do sistema penal, recebeu 370 votos a favor, 110 contra e três abstenções . Na bancada catarinense, o placar foi de 13 votos favoráveis e dois contrários, com uma ausência .
O projeto tem como objetivo principal endurecer o combate a facções criminosas, prevendo o aumento de penas, a criação de novos tipos penais e a ampliação dos poderes de investigação. Um dos pontos centrais é a previsão de pena de até 40 anos de prisão para crimes cometidos no âmbito de organizações criminosas, com regras especiais para seus líderes .
Com a aprovação do texto-base pela Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde passará por nova rodada de discussões e votação antes de poder ser sancionada .
✅ Como votou a bancada de Santa Catarina
A tabela abaixo detalha o voto de cada deputado federal representante de Santa Catarina :
Ana Paula Lima PT Contra
Caroline de Toni PL Ausente
Cobalchini MDB A favor
Daniel Freitas PL A favor
Daniela Reinehr PL A favor
Fabio Schiochet União Brasil A favor
Geovania de Sá PSDB A favor
Gilson Marques Novo A favor
Ismael PSD A favor
Jorge Goetten Republicanos A favor
Julia Zanatta PL A favor
Luiz Fernando Vampiro MDB A favor
Pedro Uczai PT Contra
Pezenti MDB A favor
Ricardo Guidi PL A favor
Zé Trovão PL A favor
Saiba mais:
O debate sobre um marco legal mais rigoroso para o crime organizado ganhou força no Brasil após grandes operações policiais, como a realizada no Rio de Janeiro em 2024. A proposta aprovada reflete uma tendência global de adoção de leis antissindicato, mas especialistas alertam para o risco de superlotação carcerária e para a necessidade de políticas de segurança pública integradas, que combinem repressão qualificada com prevenção social. O tema já é apontado como um dos eixos centrais para a disputa presidencial de 2026.
