Publicado em: 7 de março de 2025
Na 5ª sessão ordinária do Legislativo de Balneário Rincão, que ocorreu nessa terça-feira (6), foram aprovados cinco Projetos de Lei do Executivo, cinco indicações e duas moções de aplausos em reconhecimento ao Dia Internacional da Mulher e outra em homenagem aos Bombeiros Voluntários de Balneário Rincão.
A Moção de Aplausos em reconhecimento aos Bombeiros Voluntários de Balneário Rincão, de iniciativa do vereador Rogério José Cardoso, trouxe a presença especial destes profissionais à Casa Legislativa. “Venho aqui prestar meu orgulho e respeito aos bombeiros voluntários pelo enorme esforço e empenho no qual dedicam seus dias desde a sua fundação, em 2020, com inúmeras dificuldades, mas nunca desistindo”, comentou em sua fala na tribuna.
Desde a entrega de sua sede em 2022 até o dia de hoje, foram 675 atendimentos. Sendo assim, uma equipe de 15 Bombeiros Voluntários, 3 efetivos, sendo o comandante deste departamento Rudhieri Tramontim Júlia. “Nossos bombeiros também exercem a função de instrução à população e projetos sociais e são exemplo de bravura de verdadeiros heróis”, salientou o vereador.
O presidente da Casa, vereador Fernando Casagrande, fez uso da palavra para comentar sobre a Moção de Aplausos em relação ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março. “Esta Casa Legislativa expressa seu reconhecimento a todas as mulheres que, com determinação e coragem, contribuem para o desenvolvimento da nossa cidade, estado e país. Rendemos nossa homenagem às mães, trabalhadoras, empreendedoras, professoras, cientistas, líderes comunitárias, servidoras públicas e a todas aquelas que fazem a diferença em suas comunidades”, enfatizou.
O vereador Rogério também usou a tribuna para apresentar a indicação N.º 058/2025, que pede que providencie e encaminhe para a Casa Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a Premiação do Componente Qualidade da Atenção Primária à Saúde. A referida portaria, publicada em abril de 2024, reformulou o modelo de financiamento da Atenção Primária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), onde o Componente Qualidade, que substituiu o antigo Programa Previne Brasil, descontinuado pela referida portaria.
O vereador lembra que até abril de 2024, os profissionais da Atenção Primária recebiam a premiação vinculada ao Previne Brasil, sendo esse o último repasse desse incentivo realizado pelo Ministério da Saúde.
O vereador Luiz Carlos Pinto, defensor da saúde pública, também utilizou o espaço em sua fala na tribuna para reiterar o pedido desta indicação. “A gente sabe que a saúde precisa estar acima da média e isso é um incentivo muito grande, e nós iremos tentar fazer com que estes profissionais possam ganhar o valor retroativo, referente ao mês de maio até agora, para que tenham o direito de receber esses meses que ficaram defasados”, salientou.
O vereador Everaldo Felipe apresentou duas indicações, entre elas o pedido ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com o órgão responsável, para que seja disponibilizado mais um ônibus para a linha da faculdade, tendo em vista os pedidos solicitados pelos estudantes que precisam se deslocar todos os dias em ônibus cheios. E também, a indicação para que seja colocada uma rede de energia, apenas para o ar condicionado, na Rede Municipal de Educação do nosso Município, e fazer a troca dos aparelhos de ar acondicionado de 9 BTUs e 12 BTUs para 18 BTUs dos mesmos.
Entre os projetos de lei aprovados, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei – PE N.º 015/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Estação de Tratamento de Esgoto Individual (ETEI) em novas edificações e reformas no município. Os vereadores José Carlos Patrício, Everaldo Felipe e André Francisconi votaram contra e pediram que o projeto fosse votado na próxima sessão, para que pudesse ser apresentada uma emenda.
“Tem pessoas que não tem dinheiro para retirar a antiga fossa e colocar uma nova, que a Samae possa estar ajudando essas pessoas. Não gostaria de votar contra, e sim estamos pedindo esse tempo a mais para trazermos uma emenda para este projeto”, explicou o vereador André. Ele acrescentou que poderia ser estudada a possibilidade de ser feito um programa de financiamento para as pessoas que não tem condições de substituir a fossa atual por uma nova.
“Pedimos uma emenda para favorecer aqueles que têm o poder aquisitivo menor. Essa emenda é para que a Samae possa ajudar aqueles menos favorecidos. Votamos contra, mas não contra o projeto, mas sim por sabermos que tem pessoas que não vão poder fazer. Precisamos ter a sensibilidade de saber que em nosso município tem pessoas carentes e precisamos olhar para essas pessoas”, enfatizou o vereador Everaldo.
Com a aprovação em segunda votação dos projetos de lei, os vereadores aguardam que sejam sancionadas pelo Poder Executivo, bem como as indicações sejam analisadas e assim haja a efetivação das melhorias solicitadas para a população de Balneário Rincão.
A próxima Sessão Ordinária ocorre na terça-feira, 11 de março, às 19 horas. Siga a Câmara Balneário Rincão nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo.
Colaboração: Amanda Farias – Assessoria de imprensa Câmara Municipal Balneário Rincão
