Publicado em: 28 de novembro de 2024
A Austrália está prestes a implementar uma das regulamentações mais rigorosas do mundo para redes sociais, com um novo projeto de lei que pode proibir o uso dessas plataformas por menores de 16 anos. A Câmara dos Representantes aprovou o projeto com 102 votos a 13, após o governo trabalhista de centro-esquerda, liderado pelo primeiro-ministro Anthony Albanese, garantir apoio bipartidário para a medida.
O que está em jogo?
A proposta, que agora será debatida no Senado, visa aumentar a segurança digital das crianças ao enfrentar os riscos à saúde física e mental associados ao uso excessivo das redes sociais. O governo pretende implementar uma verificação de idade mais rigorosa, obrigando as plataformas a adotar métodos eficazes para garantir que usuários menores de 16 anos não acessem suas redes. O sistema de verificação pode incluir biometria ou identificações governamentais, como passaportes, para garantir a conformidade.
Multas pesadas para empresas que descumprirem
Caso as plataformas de mídia social não cumpram as exigências, podem ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos (aproximadamente US$ 32 milhões) por violações sistêmicas das novas normas. As empresas de tecnologia, como Google, Alphabet e Meta (proprietária do Facebook), pressionaram o governo para adiar a implementação da legislação até a conclusão de testes mais amplos de verificação de idade, que devem ocorrer até 2025.
Condições para implementação da Lei
Embora o Senado tenha aprovado a proposta, o comitê responsável incluiu uma condição importante: as plataformas não deverão exigir o envio de documentos pessoais como passaportes para a verificação de idade, uma medida que poderia representar um risco para a privacidade dos usuários. Além disso, a senadora Karen Grogan, presidente do comitê, enfatizou a importância de envolver os jovens e grupos diversos na discussão sobre a restrição de idade, para garantir que a medida seja implementada de maneira construtiva.
Reações das plataformas de Mídia Social
Empresas como Google e Meta manifestaram preocupações sobre os impactos da proibição, pedindo que o governo adiasse a legislação até que os testes de verificação de idade fossem concluídos. Já o TikTok, pertencente à Bytedance, pediu mais tempo para consultas sobre a proposta, enquanto o X de Elon Musk afirmou que a medida poderia violar os direitos humanos das crianças.
O governo australiano está determinado a garantir que a lei seja aprovada até o final do ano parlamentar, que se encerra em 28 de novembro. Essa regulamentação pode ter repercussões globais, especialmente no que se refere à proteção de dados e ao uso responsável de redes sociais por menores.
