Publicado em: 30 de abril de 2025
A Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou, em plenário, o Projeto de Lei nº 0367/2023, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), que regulamenta a atuação dos guias de turismo em Santa Catarina. “A proposta representa um avanço importante para o setor turístico catarinense, ao reconhecer legalmente a profissão e estabelecer critérios técnicos para seu exercício”, destacou.
Segundo o texto aprovado, somente profissionais devidamente cadastrados no Cadastur, sistema do Ministério do Turismo, poderão exercer a atividade. “A medida visa garantir qualidade nos serviços prestados, segurança aos visitantes e valorização dos profissionais que atuam diretamente na promoção do patrimônio histórico, cultural e natural do estado.”
Para o deputado, a aprovação do projeto é uma vitória para o turismo e para os trabalhadores da área. “Santa Catarina é um dos principais destinos turísticos do Brasil, e os guias são peças-chave nesse processo. Precisamos oferecer condições dignas de trabalho e assegurar que o serviço prestado seja feito com qualificação e responsabilidade”, disse.
O projeto também abre espaço para a fiscalização mais eficiente da atividade, além de combater o exercício ilegal da profissão, protegendo os turistas e fortalecendo a imagem do estado como um destino profissional e confiável.
Com a regulamentação, espera-se fomentar o turismo sustentável e estruturado, gerando mais oportunidades de emprego, renda e desenvolvimento econômico regional.
Agora, o PL segue para sanção do governador.
