Publicado em: 4 de outubro de 2024
A coligação “Renova e Inova Lauro Müller” apresentou uma notícia-crime contra a coligação adversária, “No Rumo Certo”, alegando a prática de crimes eleitorais durante a campanha municipal. O documento foi protocolado no Ministério Público Eleitoral e inclui acusações derivadas da manutenção de esquema resultante em falsidade ideológica eleitoral – popularmente chamado de “Caixa 2”.
De acordo com os advogados da coligação “Renova e Inova Lauro Müller”, há indícios sólidos de que a campanha adversária teria utilizado recursos financeiros não declarados para influenciar o eleitorado.
Chegou ao conhecimento da coligação noticiante que os denunciados, utilizando-se de diversas pessoas jurídicas, realizam encadeamento de transações que resultam em valores não declarados à Justiça Eleitoral para a realização de campanha. A primeira delas é uma casa lotérica. As outras são empresas de transporte de cargas, terraplanagem e outras finalidades, que funcionam sob diversos cadastros de pessoa jurídica, controladas pelo candidato ao pleito majoritário.
Segundo informações que chegaram ao conhecimento dos denunciantes, o esquema funcionaria da seguinte forma: empresas emitem os cheques de valores entre R$ 10.000,00 a R$ 60.000,00 e que eram levados por funcionários até a Lotérica de Lauro Müller e após algumas horas os membros da coligação “No Rumo Certo” buscavam pessoalmente o dinheiro vivo na lotérica.
Conforme fotos e demais provas, os valores em espécie eram resgatados na lotérica por um empresário candidato a vereador pelo partido Progressistas, o presidente do Partido Progressistas e o representante comercial de uma das empresas controladas pelo candidato a prefeito.
Os valores eram resgatados através de envelopes e mochilas para manter o sigilo e levados até o comitê de campanha da coligação no Rumo Certo através de carros de terceiros para não levantar suspeitas.
Também suspeitou-se que a gerente da lotérica, fazia parte do esquema ilícito, já que diariamente fazia os repasses em dinheiro vivo aos citados acima e realizava os depósitos dos cheques das empresas na Caixa Econômica Federal junto à conta da sua lotérica.
Agora, cabe ao Ministério Público Eleitoral analisar o conteúdo da notícia-crime e decidir se abrirá uma investigação formal contra a coligação “No Rumo Certo”. Se comprovadas as irregularidades, as penalidades podem incluir multa, e, em casos mais graves, a cassação da candidatura ou inelegibilidade.
A denúncia foi protocolada na 23ª Promotoria de Justiça Eleitoral da Comarca de Orleans, sob o nº 05.2024.00041637-0 e é assinada pelos advogados Claudia Bressan Brincas OAB/SC 32.985, Nicole Gotsfridt OAB/SC 65 e Carlos Mestre Crespo Luz OAB/SC 50.950.
