Publicado em: 6 de setembro de 2024
O processo de concessão patrocinada do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi – Aeroporto de Jaguaruna teve um novo edital publicado pelo Governo de Santa Catarina nesta quinta-feira, 5. A empresa que vencer a licitação será responsável pela exploração, manutenção e expansão do aeroporto no prazo de 30 anos. Participam do processo as secretarias de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) e da Fazenda (SEF/SC), além da SCPar InvestSC.
A licitação lançada nesta quinta traz avanços significativos para tornar a proposta mais atrativa em relação ao edital anterior, reafirmando o compromisso do Governo do Estado em promover melhorias no Aeroporto de Jaguaruna. Entre as novidades, o novo edital oferece condições financeiras mais vantajosas e garantias adicionais para mitigar riscos ao concessionário.
As propostas serão recebidas no dia 25 de novembro, na sede da B3, em São Paulo. Já a abertura das propostas ocorrerá em sessão pública no dia 28 de novembro, também na sede da B3. O edital, contrato, anexos, estudos e material de apoio estão disponíveis no portal de compras do Estado de Santa Catarina.
“Estamos buscando a parceria da iniciativa privada para transformar o Aeroporto de Jaguaruna em uma grande estrutura para atender a população. O aeroporto vai ter mais conforto e opções de voo para quem viaja para o Sul do Estado pra fazer turismo ou fechar negócios”, destaca o governador Jorginho Mello, lembrando como o aeroporto de Florianópolis melhorou após a sua privatização.
Entre outras obrigações, a empresa vencedora da licitação deverá ampliar a capacidade de processamento de passageiros e bagagens no aeroporto, incluindo a área de movimentação de aeronaves, estacionamento e demais infraestruturas de apoio. Também deverá providenciar a ampliação e melhoria do terminal de passageiros, seguindo as melhores práticas nacionais e internacionais.
Estão previstos investimentos também em obras de adequação das pistas. O total a ser investido pelo parceiro privado é estimado em R$ 38 milhões, não considerando nesta conta os custos operacionais.
“A equipe do PPI vem fazendo um trabalho muito intenso para que o novo edital seja atraente para o mercado. Foram realizadas novas rodadas de conversas com players interessados para entender o que poderia ser ajustado e agora com este novo processo temos confiança que atingiremos o objetivo de realizar esta concessão”, afirma o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Ivan Amaral.
A remuneração da concessionária terá origem em receitas tarifárias e não tarifárias (locação de salas, espaços publicitários, entre outros). Como se trata de uma modalidade de PPP patrocinada, caberá ao Estado fazer aportes limitados ao valor total de R$ 10,1 milhões, que serão liberados à medida que os investimentos forem realizados, além de contraprestação limitada ao valor de R$ 800 mil ao ano.
O Aeroporto de Jaguaruna movimenta atualmente cerca de 11 mil passageiros por mês, chegando a 133 mil em 2023. Neste ano de 2024, já foram 77 mil passageiros, com um crescimento de 12,2% em relação ao mesmo período de 2023. O pico das operações ocorreu em 2017 quando foram registrados 143 mil passageiros. Com a concessão, estima-se que o aeroporto movimentará, em média, 188 mil passageiros por ano.
PPPs estão previstas no Pafisc
Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert explica que as parcerias público-privadas integram o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) lançado em março do ano passado, que inclui a concessão do Aeroporto de Jaguaruna na lista de prioridades. Além das melhorias operacionais, o investimento previsto deve gerar novos empregos e movimentar tanto a economia estadual quanto a regional.
“A gestão do governador Jorginho Mello tem a diretriz de que devemos considerar todas as legislações e marcos legais disponíveis para a atração do capital privado em prol do desenvolvimento do Estado. Neste modelo de concessão patrocinada, teremos a expertise do parceiro privado à frente das operações e a garantia de que investimentos sejam realizados para agregar mais qualidade no atendimento aos passageiros”, avalia o secretário da Fazenda.
Quem assumir a concessão, observa o secretário, terá a opção de buscar alternativas mais eficientes de administração, gestão de pessoal, fontes de energia sustentáveis e outras possibilidades contempladas no plano de exploração aeroportuária.
O projeto de concessão foi iniciado pela SCPAR e qualificado no PPI – Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina. Os estudos foram desenvolvidos por meio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), processo pelo qual o Estado faz Chamamento Público de Estudos.
Roadshow online e presencial
Com a publicação do edital no Portal de Compras do Estado, em breve será organizado um roadshow de forma online e presencial nas cidades de Florianópolis e São Paulo. As datas serão anunciadas na página do Programa de Parcerias e Investimentos de Santa Catarina.
O roadshow é um evento em que o Estado apresenta o projeto a interessados, buscando ampliar a divulgação e o alcance do maior número de proponentes para a licitação.
“Na fase de roadshow, teremos a oportunidade de demonstrar a atratividade do projeto e sua importância para o desenvolvimento regional aos potenciais parceiros privados. Também será disponibilizada visita técnica in loco para avaliação a respeito da operação atual do aeroporto”, aponta a diretora de Atração de Investimentos, Parcerias e Recursos (DIAI) da Fazenda, Débora Müller.
