Publicado em: 20 de maio de 2024
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio do programa Justiça Mais Perto, instalou os dois primeiros Pontos de Inclusão Digital (PID) no sul do Estado nesta quinta-feira (16/5). Receberam PIDs as comarcas de Capivari de Baixo e Garopaba em salas nos respectivos fóruns. Em cada sala será propiciado equipamento necessário e acesso à internet, e um servidor do Judiciário será disponibilizado para auxiliar os cidadãos. Dentre os atendimentos realizados destacam-se audiências, Balcão Virtual, consultas processuais, triagem em demandas pré-processuais, nomeação de advogados dativos, atermações, informações e orientações em geral.
Na primeira instalação, em Capivari de Baixo, a juíza titular da Vara Única da comarca, Keila Lacerda de Oliveira Magalhães Garcia, ressaltou que hoje se vive na era digital e, “de modo a atender as expectativas e necessidades sociais, o Poder Judiciário catarinense, mais uma vez, destaca-se em posição de vanguarda na busca de adaptação à evolução da sociedade”. Afirmou também ser notório que ainda existem muitas pessoas excluídas digitalmente, que não dispõem de recursos financeiros e tecnológicos para acessar os referidos instrumentos da Justiça. “O dia de hoje é extremamente significativo e memorável, pois representa um grande avanço para o Poder Judiciário catarinense, especialmente por dar início à ampliação e democratização do acesso à Justiça em nosso município”.
O evento em Capivari de Baixo também teve a participação da prefeita da cidade, Márcia Roberg Cargnin; do presidente licenciado da OAB – Subseção de Tubarão, João Batista Blásius; e da procuradora-geral do município de Capivari de Baixo, Marta Carolina Wendhausen, além de servidores da comarca.
Já em Garopaba, a magistrada titular da Vara Única da comarca, Bianca Fernandes Figueiredo, afirmou ser com imensa alegria que recebia a comitiva do Tribunal de Justiça para a instalação do PID. “A medida representa mais do que uma simples infraestrutura tecnológica. O PID simboliza o compromisso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina com a promoção do acesso à Justiça e a inclusão digital de nossa comunidade, garantindo que todos os cidadãos de Garopaba e Paulo Lopes, independentemente de suas condições socioeconômicas, possam exercer plenamente os seus direitos”.
A juíza destacou ainda que na comarca não há Justiça Eleitoral, Trabalhista ou Federal e que o cidadão precisava se deslocar aos municípios vizinhos para obter atendimento e participar de atos processuais. “Agora, será possível o acesso ao balcão virtual daqueles órgãos e a participação em audiências, inclusive para aqueles que não dispõem da tecnologia necessária para tanto, aqui mesmo do interior do nosso Fórum“. Enfatizou também que o PID aproximará ainda mais o cidadão da Justiça, trazendo-o para dentro do Fórum com vistas em promover sua cidadania e a defesa de seus direitos, implementando assim uma Justiça mais humana e eficiente.
Participaram da instalação em Garopaba o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Artur Jenichen Filho; o juiz-corregedor do Núcleo IV – Extrajudicial, Maximiliano Losso Bunn; o promotor de justiça Guilherme Brito Laus Simas; o presidente da Câmara de Vereadores de Garopaba, Jairo Pereira dos Santos; e a presidente da OAB – Subseção Garopaba, Natacha Caroline Figueiredo Pause, além de advogados e servidores.
Ainda em maio, serão instalados PIDs em Correia Pinto (20/5); Campo Belo do Sul, Rio do Campo e Rio do Oeste (21/5); Presidente Getúlio, Ascurra e Camboriú (22/5). O programa Justiça Mais Perto segue as recomendações do Conselho Nacional de Justiça para promover o princípio constitucional da cidadania, disseminar práticas voltadas à proteção de direitos fundamentais e garantir que todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país possam reivindicar seus direitos.
