Projeto prevê bloqueio de bens de motoristas embriagados envolvidos em acidentes com vítimas

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe o bloqueio imediato de bens de motoristas que estiverem sob efeito de álcool ou drogas e provocarem acidentes com vítimas. A medida busca garantir recursos para despesas médicas, indenizações e outros custos decorrentes das ocorrências.

O PL 2759/26 prevê que a polícia e o Ministério Público possam pedir à Justiça o bloqueio de imóveis, contas bancárias, veículos, criptoativos e outros bens antes mesmo do fim do inquérito, desde que existam elementos que indiquem a embriaguez do motorista.

Os valores bloqueados seriam destinados prioritariamente a despesas médicas, hospitalares, tratamentos, indenizações por danos materiais e morais e custos funerários.

Em casos de morte ou incapacidade permanente, a proposta também permite que a Justiça determine uma pensão provisória mensal às vítimas ou familiares, utilizando recursos do patrimônio bloqueado.

O projeto é de autoria do deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE) e ainda precisa passar pelas comissões da Câmara, além de ser aprovado pela própria Câmara e pelo Senado para se tornar lei.