Publicado em: 10 de junho de 2026
A deputada federal Geovania de Sá informou que o Projeto de Lei 849/2025, que prevê alterações nos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, deverá ser tema de uma nova audiência pública na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito durante entrevista à Rádio Som Maior.
Segundo a parlamentar, a realização de um novo debate foi sugerida por deputados e pelo relator da proposta, com o objetivo de ampliar as discussões antes que o texto seja apreciado pelo plenário. A proposta busca revisar a delimitação da APA, abrangendo municípios do litoral Sul catarinense.
De acordo com Geovania, a mudança pretende adequar os limites da área protegida à realidade das comunidades locais, oferecendo maior segurança jurídica para moradores e empreendimentos instalados na região. A deputada também destacou avanços relacionados à regularização de propriedades e ao fornecimento de energia elétrica em áreas inseridas na APA.
A audiência deverá reunir representantes de órgãos ambientais, lideranças comunitárias, prefeitos, entidades ligadas à preservação ambiental e demais instituições envolvidas no tema. A data do encontro ainda será definida pela Câmara dos Deputados.
A discussão sobre os limites da APA da Baleia Franca ocorre há anos e envolve diferentes posicionamentos entre setores ambientais e representantes das comunidades locais. A expectativa é que o novo debate contribua para o andamento da proposta no Congresso Nacional.
