Mudança histórica: Câmara vota fim da escala 6×1 com jornada de 40 horas

Transição de 14 meses mantém salário e garante dois dias de descanso por semana; proposta ainda depende de aprovação no Senado.

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (27) o parecer que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial e com dois dias de descanso remunerado por semana. O texto, de relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), unifica duas propostas anteriores — uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) — e estabelece uma transição gradual de 14 meses. Caso aprovado na comissão especial e depois no plenário da Câmara — onde precisa do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos —, a PEC seguirá para análise do Senado.

Pelo cronograma proposto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais, já com as duas folgas garantidas. Doze meses depois, o limite será fixado definitivamente em 40 horas. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva, inclusive para setores essenciais como saúde, segurança e transporte. Profissionais com nível superior e salário acima de R$ 21,1 mil ficam dispensados do controle de jornada, mas ainda devem ter os dois dias de descanso.

Estima-se que cerca de 33% dos empregos formais no Brasil sejam impactados pela mudança. Se aprovada, a proposta colocará o Brasil na esteira de países latino-americanos como Colômbia (42 horas), Chile e México (40 horas), que já reduziram suas jornadas de trabalho na última década.

Saiba mais:
A mobilização pelo fim da escala 6×1 ganhou força a partir do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), e culminou na apresentação da PEC 8/2025 por Erika Hilton — proposta que ultrapassou as 171 assinaturas necessárias. A discussão, no entanto, não é nova: em 1987, durante a Assembleia Constituinte, uma comissão chegou a aprovar a redução para 40 horas semanais, proposta que acabou derrotada no plenário. Na ocasião, a jornada máxima em vigor era de 48 horas semanais, regulamentada pela CLT desde 1943. A versão atual enfrenta resistência de setores empresariais que temem aumento de custos e perda de produtividade. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não sinalizou compromisso com a aprovação da matéria na Casa, o que torna a tramitação desafiadora.