Idoso de 62 anos é preso em Grão-Pará por descumprir medida protetiva

Mandado foi cumprido por equipe da Polícia Militar com apoio da Polícia Civil no centro da cidade

Um homem de 62 anos foi preso na tarde desta sexta-feira (15) em Grão-Pará, no sul de Santa Catarina, após descumprir uma medida protetiva de urgência. A ordem judicial foi expedida para garantir a segurança de uma vítima em situação de violência doméstica.

A prisão ocorreu quando uma equipe da Polícia Militar, com apoio da Polícia Civil, cumpriu o mandado no Centro da cidade. O idoso foi localizado dentro de uma residência, informado sobre a decisão da Justiça e detido imediatamente.

Após os procedimentos legais, o suspeito foi encaminhado à unidade prisional, onde permanece à disposição do Poder Judiciário. O descumprimento de medidas protetivas é crime previsto na Lei Maria da Penha, com pena de detenção de três meses a dois anos.

Saiba mais:
A prisão foi fundamentada no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), incluído pela Lei nº 13.641/2018, que tipifica como crime o descumprimento de decisão judicial que concede medidas protetivas de urgência. Embora a lei tenha sido criada para proteger mulheres em situação de violência doméstica, a jurisprudência brasileira admite a aplicação analógica das medidas para idosos, com base no Estatuto da Pessoa Idosa e na proteção integral que lhe é devida. De acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), milhares de denúncias de violência contra a pessoa idosa são registradas anualmente no país, o que evidencia a importância da rápida atuação do sistema de justiça nesses casos.