Publicado em: 29 de abril de 2026
Indicado de Lula ao STF teve nome aprovado por 16 votos a 11 na comissão e segue para votação em plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 16 votos a 11, após uma sabatina que durou mais de oito horas. Senadores da oposição, como os do PL e do Novo, declararam voto contrário com base na alegação de que a Corte já estaria excessivamente politizada. Durante a sabatina, que teve início por volta das 9h30, Messias respondeu a questionamentos sobre temas sensíveis, como aborto, papel do STF e financiamento dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Sobre a interrupção da gravidez, Messias afirmou ser “totalmente contra o aborto” em sua convicção pessoal, sob uma perspectiva religiosa e filosófica. No entanto, defendeu que a legislação brasileira já estabelece hipóteses restritivas de exclusão da ilicitude, como em casos de estupro, risco de morte para a mulher e anencefalia fetal. O advogado-geral garantiu que não haverá qualquer tipo de ativismo judicial de sua parte sobre o tema e ressaltou que a competência para legislar sobre o aborto é privativa do Congresso Nacional.
Em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023, Messias classificou o episódio como “um dos mais tristes da história recente”. Ele afirmou que sua atuação como AGU se restringiu à defesa do patrimônio da União — incluindo o pedido de prisões em flagrante — e negou ter prevaricado. Ao ser questionado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre as penas aplicadas aos condenados, Messias ponderou que “o processo penal não é um ato de vingança” e defendeu que a eventual concessão de anistia aos golpistas é uma decisão “exclusiva do Congresso Nacional”, sem antecipar posicionamento caso venha a ser aprovado.
Saiba mais:
Advogado-geral da União desde 2023, o pernambucano Jorge Messias, de 46 anos, é procurador da Fazenda Nacional de carreira. Servidor público desde 2007, ele já atuou em assessorias jurídicas e consultorias em diversos órgãos do Executivo, incluindo a Casa Civil e o Ministério da Educação. Possui mestrado e doutorado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Filiado à Igreja Batista, seu perfil combina fé evangélica e alinhamento ao campo progressista. Se aprovado pelo Senado (são necessários 41 votos dos 81 senadores) e nomeado por Lula, Messias herdará a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria.
