Governo envia ao Congresso projeto que acaba com a escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas

Salários são mantidos e trabalhadores passam a ter dois dias de folga por semana, sem redução salarial

O governo federal protocolou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 como padrão no país, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida, assinada pelo presidente Lula e enviada em regime de urgência ao Congresso, garante dois dias de descanso remunerado por semana e veda qualquer corte salarial. A nova regra vale para contratos atuais e futuros, com possibilidade de ajustes por negociação coletiva.

Na prática, o modelo mais comum no Brasil – seis dias de trabalho seguidos por um de folga – dá lugar a cinco dias de trabalho para dois de descanso. A carga diária máxima permanece em oito horas, e escalas especiais continuam permitidas desde que respeitem a média semanal de 40 horas. O governo argumenta que a mudança combate o desgaste físico e mental, reduz afastamentos por problemas psicológicos e diminui desigualdades, já que jornadas mais longas afetam principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.

A proposta agora segue para análise da Câmara e do Senado, onde pode sofrer alterações. Caso aprovada, a nova jornada entrará em vigor após sanção presidencial. O governo defende ainda que a medida pode elevar a produtividade e melhorar a qualidade de vida, permitindo mais convivência familiar e tempo livre. Entidades patronais, no entanto, já sinalizam resistência, especialmente nos setores de comércio e serviços.

Saiba mais:
A escala 6×1 tem raízes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, que fixou a jornada de 44 horas semanais com um dia de descanso obrigatório. Desde então, diversos países reduziram a carga horária – a média na OCDE é de cerca de 37 horas semanais. No Congresso, propostas de emenda à Constituição (PECs) já tentaram avançar com o fim da escala 6×1, mas não obtiveram apoio suficiente. O novo projeto do Executivo retoma a pauta com força de governo, o que aumenta as chances de aprovação, embora economistas alertem para possíveis impactos nos custos operacionais, especialmente em setores intensivos em mão de obra.