Publicado em: 23 de março de 2024
A Audiência Pública sobre o Programa Universidade Gratuita, realizada na Assembleia Legislativa (Alesc) teve dois importantes encaminhamentos com vistas ao seu aperfeiçoamento. O primeiro refere-se a mudanças no texto original para garantir que os alunos trabalhadores possam prestar uma carga horária menor do que quatro horas semanais de serviços ao Estado depois de formados.
O segundo prevê a concessão de bolsas para cursos autorizados pelo MEC e não apenas os credenciados como determina a legislação atual.
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc e uma das proponentes da audiência, explicou que estes dois pontos serão apresentados em projeto de lei para alterar a legislação do programa. “Conseguimos avançar na garantia de bolsas para os cursos que são autorizados e não só credenciados, o que possibilita o aumento do número de estudantes e de cursos contemplados.”
A deputada observou também que o último decreto regulamentador do programa, de janeiro deste ano, que permitiu que os estudantes que possuem bolsas possam continuar com o benefício, fez com o número de vagas com gratuidade de 100% reduzisse drasticamente, de 28 mil previstas inicialmente para 4.550.
“É claro que sabemos que o estudante que já possui bolsa em andamento não pode perder, porque ele pode sair da universidade.”
Outro assunto que foi bastante discutido na audiência foi o índice de carência. A parlamentar defende que é preciso garantir dinheiro público para quem de fato precisa do auxílio. “Um agricultor, por exemplo, tem um faturamento que não é o que sobra no final do mês. Quando se considera a renda bruta, pode se perder a condição de garantia de bolsa para o seu filho.”
A deputada Luciane acrescentou que, junto com os deputados presentes na audiência – Camilo Martins (Podemos), Napoleão Bernardes (PSD) e Maurício Eskudlark (PL) – assumiram o compromisso de, em conjunto com o governo do Estado, o sistema privado e comunitário (Acafe), fazer as alterações analisadas.
