Publicado em: 26 de março de 2026
Norma permite venda de medicamentos em áreas exclusivas e separadas dos corredores de alimentos
Foi sancionada a lei que autoriza supermercados a instalarem farmácias e drogarias em seu interior. A medida, já em vigor, não permite a exposição de remédios em gôndolas comuns junto a outros produtos, exigindo um espaço delimitado que funcione com as mesmas regras sanitárias de um estabelecimento tradicional.
A operação do espaço poderá ser feita pela própria rede varejista ou por uma drogaria licenciada. Em todos os casos, a presença de um farmacêutico é obrigatória durante todo o horário de funcionamento para orientar os pacientes e garantir o controle na dispensação. Medicamentos controlados, que exigem retenção de receita, também poderão ser vendidos, com transporte lacrado até o caixa.
O setor farmacêutico celebrou a versão final do texto. Para a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a aprovação evitou a “banalização dos medicamentos” ao barrar a venda direta em prateleiras. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) também classificou a sanção como uma vitória, destacando que o foco agora deve ser a fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das normas.
Saiba mais:
A tramitação do projeto que agora se tornou lei se arrastou por anos no Congresso Nacional, enfrentando forte resistência de entidades médicas e farmacêuticas. O principal ponto de embate era a proposta inicial que permitia a venda de isentos de prescrição em corredores comuns, o que foi descartado. Especialistas apontam que o novo modelo aproxima o Brasil de práticas adotadas em países europeus e nos Estados Unidos, onde farmácias em supermercados são comuns, mas com a ressalva de que nesses locais a presença do farmacêutico também é obrigatória por lei. A medida deve intensificar a concorrência no setor, potencialmente reduzindo preços para o consumidor final, mas levanta desafios logísticos para as redes varejistas, que precisarão adequar suas estruturas para garantir o controle de temperatura, a segurança e a privacidade no atendimento exigidos pela legislação sanitária.
