Publicado em: 20 de março de 2026
Medida provisória endurece regras do transporte rodoviário e prevê bloqueio de fretes abaixo do piso mínimo; entidades da região de Brusque comemoram avanço para a categoria
A nova Medida Provisória nº 1.343/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões para empresas que descumprirem o piso mínimo do frete. A norma também proíbe a contratação de novos fretes pelas companhias infratoras e amplia a fiscalização sobre o setor, o que levou caminhoneiros de todo o país a desistirem da paralisação prevista para esta quinta-feira (19).
Com a obrigatoriedade do registro de todas as operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passará a ter poder para bloquear fretes realizados abaixo do valor legal. Nos casos mais graves, as empresas podem ter a autorização para atuar no setor suspensa ou cancelada. Caminhoneiros autônomos ficam de fora dessas sanções, o que a categoria interpreta como proteção ao trabalhador individual.
Entidades representativas da região de Brusque, como a Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Cargas (ANTC) e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Contêineres em Geral (Sinditac), manifestaram apoio à medida. Segundo os presidentes Joel Valmir Schubert e Vanderdelei de Oliveira, a integração de dados entre ANTT, Receita Federal e fiscos estaduais fortalece a proteção aos autônomos e atende a demandas históricas da categoria.
Saiba mais:
A mobilização dos caminhoneiros remonta à greve de 2018, quando a paralisação de dez dias provocou desabastecimento em todo o país e forçou o governo Temer a criar o piso mínimo do frete. Desde então, a fiscalização insuficiente e o descumprimento da tabela por grandes embarcadores foram alvo constante de protestos. A nova MP amplia o uso do CIOT, ferramenta já prevista em lei de 2022, mas que ainda não era totalmente efetiva. Especialistas apontam que o sucesso da medida dependerá da capacidade operacional da ANTT e da integração real com os sistemas estaduais. Paralelamente, o governo mantém negociações sobre o ICMS dos combustíveis, item que representa até 40% do custo do frete e segue como principal reivindicação não atendida.
