Novo documento no INSS começa a valer em 2026; veja prazos

Aposentados e pensionistas têm até o fim de 2027 para se adaptar à Carteira de Identidade Nacional, que será obrigatória para manter benefícios

Milhões de brasileiros que recebem aposentadoria, pensão ou outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos às novas regras de identificação. O governo federal já iniciou a transição para o uso obrigatório da Carteira de Identidade Nacional (CIN) — o novo RG unificado — nos sistemas do instituto, mas a mudança será gradual para quem já tem benefício ativo.

Desde novembro de 2025, novos pedidos de benefícios já exigem cadastro biométrico, aceitando inicialmente os dados da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor. A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um novo benefício e não tiver biometria em nenhuma dessas bases precisará emitir a CIN para dar andamento ao processo. Para os atuais aposentados e pensionistas, o prazo de adaptação se estende até 31 de dezembro de 2027, sem risco de bloqueio automático neste período.

A grande virada acontece em 1º de janeiro de 2028, quando a CIN se tornará o único documento biométrico aceito para requerimentos e manutenção de benefícios no INSS. Isso não significa, porém, que o RG antigo perderá a validade imediata para outros fins: o documento tradicional continua aceito em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032. A regulamentação também prevê tratamento diferenciado para grupos específicos, como pessoas com mais de 80 anos, cidadãos com dificuldade de locomoção, moradores de áreas remotas, migrantes e refugiados, que poderão ter a exigência dispensada enquanto não houver alternativa adequada do poder público.

Saiba mais:
A criação da Carteira de Identidade Nacional representa a maior transformação no sistema de identificação civil brasileiro desde a instituição do Registro Geral (RG), em 1938. O novo documento unifica o número de identificação em todo o país utilizando o CPF como registro único, eliminando a antiga fragmentação que permitia a um mesmo cidadão ter números diferentes de RG em cada estado. Até fevereiro de 2026, mais de 45 milhões de brasileiros já haviam emitido a CIN, documento que conta com QR Code para verificação de autenticidade e versão digital disponível no aplicativo GOV.BR. Historicamente, a identificação civil no Brasil começou com registros paroquiais ainda no período colonial, evoluindo para carteiras profissionais nos anos 1930 até chegar ao modelo unificado que agora se consolida. A medida integra uma estratégia mais ampla de transformação digital do Estado, que já permite a prova de vida automática por cruzamento de dados em bases governamentais, dispensando milhões de segurados de comparecimento presencial às agências.