Publicado em: 13 de março de 2026
Projeto aprovado no Senado também garante atendimento psicológico e social prioritário para vítimas
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que garante às mulheres vítimas de violência prioridade na realização de cirurgias plásticas reparadoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também assegura atendimento prioritário nos serviços de assistência psicológica e social da rede pública, independentemente de onde a agressão tenha ocorrido .
Pelo texto aprovado, hospitais, delegacias e unidades de assistência social deverão informar as mulheres sobre o direito à prioridade no atendimento e nos procedimentos cirúrgicos. A medida elimina a exigência anterior de comprovação de deformidade estética, bastando que a paciente tenha sido vítima de violência para ter preferência na fila do SUS .
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que a iniciativa amplia o escopo de proteção previsto na Lei Maria da Penha. “As evidências indicam que episódios de natureza extrafamiliar também são frequentes e subnotificados, o que justifica ampliar a cobertura para alcançar todas as situações de agressão contra a mulher”, afirmou a parlamentar . O projeto segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados.
Saiba mais:
Na mesma semana, o Congresso aprovou outras medidas de proteção às mulheres. A Câmara dos Deputados avançou com um projeto que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de risco iminente à vítima, com alerta automático à polícia em caso de aproximação . Já o Senado aprovou a criação de um programa nacional de monitoramento de agressores com uso de inteligência artificial, que permitirá à vítima receber notificações no celular se o agressor descumprir medidas protetivas . Os dados mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior .
