Publicado em: 6 de fevereiro de 2026
Acordo de cooperação técnica visa endurecer a fiscalização e garantir a aplicação da proibição nacional aos dispositivos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) formalizaram uma parceria para intensificar o combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos. O acordo tem como objetivo principal assegurar o cumprimento da resolução que proíbe a fabricação, importação, venda e propaganda desses produtos em todo o país.
A iniciativa busca unir a expertise regulatória da Anvisa com o poder de ação jurídica do MPF. Entre as medidas previstas está o compartilhamento sistemático de dados e informações sobre operações de fiscalização, tanto no ambiente físico quanto no digital, para tornar a repressão mais eficaz.
Além das ações de inteligência e aplicação da lei, a parceria inclui o desenvolvimento de campanhas para alertar a população sobre os riscos à saúde associados ao uso dos vapes. O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas para avaliar os resultados obtidos.
Saiba mais:
A proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil foi consolidada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2021, mantida e reafirmada pela RDC 855/2024. A Anvisa mantém essa posição desde 2009, baseando-se na precaução devido à falta de comprovação científica sobre a segurança e eficácia para cessação do tabagismo, além dos riscos comprovados à saúde. Mundialmente, a regulamentação varia drasticamente: países como o Reino Unido promovem os vapes como ferramenta de redução de danos para fumantes, enquanto outras nações, como a Índia e a Argentina, também adotam proibições. No Brasil, a persistência de um mercado ilegal robusto, impulsionado pela importação irregular e venda online, é um dos principais desafios que o novo acordo entre Anvisa e MPF pretende enfrentar.
