Publicado em: 30 de janeiro de 2026
Lei aprovada pelo Congresso peruano reconhece direitos aos polinizadores nativos e transforma a meliponicultura em atividade de interesse nacional, unindo conservação ambiental e desenvolvimento econômico rural.
O Congresso do Peru aprovou uma lei histórica que estabelece direitos legais às abelhas sem ferrão, tornando-as os primeiros insetos do mundo a receberem tal reconhecimento. A iniciativa, de autoria da congressista María Acuña Peralta, eleva a meliponicultura à condição de atividade sustentável e de interesse nacional, criando um marco legal que equilibra preservação ambiental com geração de renda para comunidades rurais.
A nova legislação garante proteção jurídica aos polinizadores nativos e fomento à produção técnica de mel, além de conservar habitats essenciais em todo o território peruano. Diferentemente da apicultura tradicional, que utiliza a espécie exótica Apis mellifera com foco na produção industrial, a meliponicultura valoriza abelhas nativas sem ferrão, permitindo manejo mais seguro e gerando produtos de alto valor agregado para nichos gourmet e medicinais.
A expectativa é que a lei promova a inclusão de pequenos produtores em cadeias de valor tecnificadas, fortalecendo a segurança alimentar em zonas rurais e combatendo o desmatamento através de uma alternativa de renda sustentável. Ao integrar conservação da biodiversidade com desenvolvimento econômico, o Peru demonstra como políticas ambientais podem gerar benefícios sociais concretos, transformando a proteção de espécies em motor de crescimento para comunidades tradicionais.
Saiba mais:
A preocupação global com o declínio das populações de abelhas ganhou destaque científico a partir dos anos 2000, quando síndromes como o “Colapso das Colônias” começaram a afetar drasticamente apiários nos Estados Unidos e Europa. Estudos da FAO indicam que cerca de 75% das culturas alimentares globais dependem da polinização animal, sendo as abelhas os principais agentes desse processo. No contexto latino-americano, abelhas sem ferrão do gênero Melipona desempenham papel ecológico crucial há milênios, com evidências arqueológicas de manejo pré-colombiano por povos maias e andinos. O Peru abriga aproximadamente 800 espécies de abelhas nativas, uma das maiores diversidades do planeta, embora muitas estejam ameaçadas pela expansão agrícola e uso de pesticidas. A nova legislação peruana inspira-se em experiências anteriores, como a declaração de “estado de emergência” para abelhas na Califórnia em 2019, mas vai além ao conferir personalidade jurídica aos insetos. Esse reconhecimento legal pode influenciar futuras decisões judiciais sobre danos ambientais e estabelecer precedente para outras nações megadiversas, como Brasil e Colômbia, que também abrigam centenas de espécies nativas de abelhas sem ferrão ameaçadas de extinção.
