Presos de Laguna iniciam trabalho de manutenção em áreas públicas

Acordo entre prefeitura e estado prevê atividades por cinco anos, com início ainda em janeiro.

Um convênio firmado entre a prefeitura de Laguna e a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) colocará detentos do presídio local para trabalhar na conservação de áreas públicas. O acordo, assinado na sexta-feira, 2, tem validade de cinco anos e as atividades devem começar ainda na segunda quinzena de janeiro. Inicialmente, dez presos serão alocados, mas o número pode aumentar conforme a demanda municipal.

As tarefas incluem serviços de varrição externa, corte e capina de grama, roçadas, podas leves, recolhimento de resíduos e manutenção de canteiros ajardinados. O grupo também fará a limpeza e pequenos reparos em unidades de saúde e outros imóveis públicos da cidade, carregando manualmente entulhos e restos de materiais.

Cada detento participante terá uma jornada de seis a oito horas diárias e receberá um salário mínimo vigente, atualmente em R$ 1.621. A legislação permite que, a cada três dias trabalhados, um dia seja remido da pena total. O acordo não prevê benefícios como horas extras ou banco de horas.

Saiba mais:
A prática de trabalho prisional no Brasil é amparada pela Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), que o considera um dever social e condição de direitos do sentenciado, visando à reintegração. Estudos indicam que programas similares de laborterapia podem reduzir significativamente os índices de reincidência criminal. Em Santa Catarina, iniciativas como esta fazem parte de uma política estadual mais ampla, que inclui parcerias com o setor privado para qualificação profissional de apenados, buscando combater a superlotação carcerária e promover a ressocialização.