Nova era para os ciclomotores: regras de registro já estão em vigor em todo o país

Multa pode ultrapassar R$ 290, e veículo irregular pode ser retido pelo órgão de trânsito.

A partir desta quinta-feira (1º de janeiro), novas regras para a regularização de ciclomotores passaram a valer em todo o Brasil. Quem circular sem a documentação exigida está sujeito a uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, e pode ter o veículo retido. As normas foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2023.

São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW, cuja velocidade não ultrapasse 50 km/h. Acima desses limites, o veículo é classificado como motocicleta ou motoneta, com exigências diferentes.

Para regularizar e conduzir um ciclomotor, é obrigatório possuir a Carteira Nacional de Habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além do emplacamento do veículo e o uso de capacete. A implementação cabe aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), podendo haver variações e exigências adicionais de estado para estado.

Saiba mais:
A regulamentação específica para ciclomotores é um capítulo recente na história do trânsito brasileiro. Por anos, esses veículos operaram em uma zona cinzenta, sem exigência de registro ou habilitação formal, o que gerou debates sobre segurança e responsabilidade civil. A resolução do Contran, aprovada em 2023 e com vigência a partir de 2026, busca alinhar o Brasil a práticas internacionais comuns em países europeus e asiáticos, onde a categorização e o controle de veículos de baixa cilindrada são consolidados há décadas. O movimento também reflete o crescimento acelerado do mercado de mobilidade urbana de baixo custo e veículos elétricos leves no país.