Publicado em: 23 de dezembro de 2025
Enquanto 280 detentos do sul do estado são autorizados a passar as festas em família, o sistema prisional catarinense opera com mais de 7 mil vagas a menos e unidades como as de Criciúma entram em colapso.
No período das festas de fim de ano, 280 internos do regime semiaberto em unidades prisionais do sul de Santa Catarina recebem o direito a saídas temporárias, entre 19 e 31 de dezembro. O benefício, que segue critérios rigorosos da Lei de Execução Penal, concentra-se na Penitenciária de Tubarão (229 autorizações), seguida por Imbituba (41), Laguna (6) e o Presídio de Tubarão (4). Em todo o estado, 2.182 apenados em 43 unidades foram beneficiados.
Paralelamente, uma crise de superlotação atinge níveis críticos no mesmo sistema. Enquanto essas liberdades são processadas, as unidades de Criciúma, que não registraram nenhuma saída temporária, operam em colapso. Dados apresentados pela OAB à Câmara de Vereadores em dezembro de 2025 são alarmantes:
· Presídio Santa Augusta: Capacidade para 717, abriga 1.187 detentos (superávit de 470 pessoas).
· Penitenciária Sul: Capacidade para 880, abriga 984 detentos (superávit de 104 pessoas).
· Penitenciária Feminina: Capacidade para 328, abriga 394 detentas (superávit de 66 mulheres).
A situação em Criciúma reflete um problema estadual. Santa Catarina tem um déficit aproximado de 7.200 vagas em seu sistema prisional, com cerca de 30 mil detentos para apenas 22,2 mil vagas. Esse cenário tem gerado um “efeito dominó” de transferências entre unidades superlotadas e forçado medidas judiciais emergenciais, como a concessão de prisão domiciliar para presos do regime semiaberto em Joinville e Araranguá para aliviar a pressão.
Diante da crise, o governo estadual anunciou um plano de expansão e o Tribunal de Contas iniciou uma auditoria. O programa “Administração Prisional Levada a Sério” prevê um investimento de R$ 1,4 bilhão para criar 9.593 novas vagas no estado até 2028. No entanto, a execução enfrenta obstáculos. O Tribunal de Contas de SC (TCE-SC) suspendeu em julho um edital de R$ 370 milhões para a construção de quatro presídios, citando preocupações com o modelo de licitação. Paralelamente, o TCE iniciou uma auditoria ao sistema após constatar fragilidades na gestão de recursos e obras paralisadas.
Saiba mais:
A tensão entre a execução penal humanizada, que prevê benefícios como a saída temporária, e a realidade da superlotação é um desafio nacional. Em Santa Catarina, a superlotação crônica não apenas viola princípios constitucionais de dignidade, como demonstrado pela OAB em Criciúma, mas também compromete a segurança e a própria função ressocializadora da pena. Enquanto a lei permite saídas temporárias para quem cumpre requisitos rigorosos, a falta de vagas e estrutura adequada, especialmente para mulheres que sofrem com o abandono familiar, cria um ciclo que dificulta a reintegração e pode alimentar a reincidência. A solução exigirá não apenas a construção de novas vagas, mas a eficiente aplicação de recursos e políticas públicas integradas.
