Publicado em: 20 de dezembro de 2025
Tribunal acatou recurso do MP e considerou que liberdade dos acusados representava risco à segurança pública
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou, por decisão unânime, o retorno à prisão preventiva de três homens investigados por apologia ao nazismo e incitação ao racismo em Urussanga. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A decisão anterior havia revogado a prisão sob o argumento de excesso de prazo na instrução processual. O MPSC, no entanto, sustentou que os requisitos para a prisão preventiva permaneciam, dado o risco à ordem pública e a gravidade dos crimes. O desembargador relator concordou com a tese ministerial.
Em seu voto, o magistrado citou provas do inquérito, que inclui relatório da agência de segurança dos EUA (HSI) e análise do CyberGAECO. Os investigados aparecem em diálogos e imagens cultuando símbolos nazistas e demonstrando disposição para atos violentos em nome de suas crenças, o que fundamentou o risco à segurança coletiva.
Saiba mais:
A cooperação internacional, como a envolvida neste caso com a Homeland Security Investigations (HSI), tem sido crucial para desarticular células neonazistas no Brasil. Segundo relatórios do Ministério da Justiça, inquéritos por apologia ao nazismo e racismo tiveram um aumento expressivo nos últimos anos, impulsionados por atuações online. A HSI, subordinada ao Departamento de Segurança Interna dos EUA, frequentemente auxilia em investigações que transpassam fronteiras, principalmente quando há indícios de redes extremistas organizadas.