Pedras Grandes rompe laços com cidade italiana em protesto por lei de cidadania

Decisão unânime da câmara encerra pacto de amizade após alterações que restringem direito à descendência.

O município catarinense de Pedras Grandes revogou, por unanimidade na Câmara de Vereadores, o Pacto de Amizade (gemellaggio) que mantinha com a cidade de Belluno, na Itália. A medida, proposta pelo prefeito Agnaldo Filippi, é um protesto formal contra as recentes mudanças na legislação italiana que restringem o acesso à cidadania por descendência.

O rompimento direciona-se especificamente ao Decreto-Lei nº 36, aprovado pelo Congresso Italiano, que alterou regras históricas para a concessão da cidadania a filhos e netos de italianos nascidos no exterior. O prefeito argumenta que a nova norma impacta negativamente milhares de famílias brasileiras de origem italiana e esvazia o princípio de cooperação que fundamentava o acordo entre as cidades.

Com a decisão, fica revogada a Lei Municipal nº 1.232, de março de 2023, que oficializava o pacto. O término do acordo passa a valer a partir da publicação no diário oficial do município, encerrando oficialmente as iniciativas de intercâmbio cultural, turístico e comercial que eram previstas.

Saiba mais:
Os pactos de gemellaggio (irmandade) são tradicionais na Itália desde o período pós-Segunda Guerra, visando à cooperação internacional e à promoção de laços culturais e econômicos. O Decreto-Lei nº 36/2024, conhecido como “Lei da Cidadania Restritiva”, trouxe mudanças significativas, como a exigência de residência temporária na Itália para descendentes de até a segunda geração (netos) e a limitação para bisnetos, além de prazos mais curtos para transmissão do direito. Esta alteração tem motivado reações em várias comunidades da diáspora italiana no Brasil, onde projetos de lei semelhantes para romper gemellaggi começam a ser discutidos como forma de pressão política.