Novas regras e ar condicionado para transporte animal geram custos e polêmica

Portaria do Ministério da Agricultura estabelece padrões inéditos de bem-estar, como mais espaço e alimentação durante viagens, mas setor produtivo alerta para aumento expressivo de despesas.

O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou a Portaria SDA nº 1.295/2025, que impõe regras rigorosas para o transporte de animais de produção. As novas diretrizes determinam redução na densidade de lotação dos veículos, fornecimento obrigatório de água e alimento em viagens longas e a garantia de um espaço mínimo definido por cada espécie e peso. O objetivo declarado é alinhar a pecuária brasileira aos padrões internacionais de bem-estar animal.

Entretanto, a medida gerou forte reação de produtores, transportadores e representantes do Congresso. Eles argumentam que exigências como a contratação de um Assistente de Bem-Estar Animal e a necessidade de adaptar veículos com sistemas de ventilação, tanques de água e camas absorventes elevarão os custos logísticos de forma expressiva. O temor é que o preço do frete dispare, especialmente para trajetos de longa distância, comuns no país.

A portaria passou por consulta pública e terá vigência escalonada, com prazos de adaptação que variam de 6 a 24 meses após sua publicação definitiva. Enquanto o governo vê a norma como um avanço para a imagem do Brasil como exportador, o setor produtivo cobra um maior diálogo, afirmando que algumas exigências são desconectadas da realidade operacional e climática das estradas brasileiras.

Saiba mais:
A discussão sobre bem-estar animal no transporte não é recente no Brasil. Em 2018, o próprio MAPA publicou a Instrução Normativa nº 77, que já trazia diretrizes sobre o tema, mas com menor detalhamento. Internacionalmente, a preocupação vem moldando acordos comerciais, com a União Europeia sendo um dos principais blocos a adotar regulamentações rigorosas desde os anos 2000. O desafio histórico para o agronegócio brasileiro tem sido conciliar a pressão por padrões globais com a viabilidade econômica em um país de dimensões continentais e infraestrutura logística heterogênea.