Publicado em: 12 de dezembro de 2025
Proposta que reduz jornada de trabalho e garante dois dias de folga semanal foi aprovada em comissão e segue para o plenário, gerando reações opostas em Santa Catarina.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece uma jornada máxima semanal de 36 horas avança no Senado. Aprovada em votação simbólica pela Comissão de Constituição e Justiça na última quarta-feira (10), a matéria segue agora para análise do plenário. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defende que o objetivo é garantir mais tempo de descanso ao trabalhador sem redução salarial.
Em Santa Catarina, entidades empresariais manifestam forte preocupação. A Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) alerta para riscos à competitividade, afirmando que a reforma trabalhista de 2017 já permite acordos entre as partes. Já a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) classificou a proposta como “populista e eleitoreira”, projetando aumento de até 30% nos custos com folha de pagamento. Na contramão, a Central Única dos Trabalhadores (CUT-SC) celebra a aprovação como um primeiro passo para uma pauta histórica da classe trabalhadora.
Caso seja aprovada no Congresso, a mudança será progressiva. No primeiro ano, a jornada semanal máxima cairia das atuais 44 para 40 horas, com garantia de dois dias consecutivos de descanso. A redução continuaria em uma hora por ano até atingir as 36 horas semanais. Especialistas apontam ganhos em qualidade de vida, mas ressaltam o impacto econômico para as empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, que poderiam enfrentar aumento de custos operacionais significativos.
Saiba mais:
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho é histórica no Brasil. A Constituição de 1988 estabeleceu o limite de 44 horas semanais, redução das 48 horas anteriores. Países como França e Alemanha já adotam jornadas semanalmente menores, em torno de 35 a 39 horas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) preconiza a jornada de 40 horas como meta global, argumentando que isso pode aumentar a produtividade e o bem-estar. No cenário nacional, o debate sempre equilibra a busca por melhorias sociais e o temor dos impactos sobre custos e empregabilidade.
