Publicado em: 14 de novembro de 2025
Iniciativa inédita no Estado propõe reflexão e reeducação de homens condenados por violência doméstica por meio de grupos supervisionados.
A Justiça de Santa Catarina instituiu o Programa Estadual de Reflexão, Sensibilização e Responsabilização de Homens Autores de Violência contra as Mulheres (PROHAV). A ação, vinculada à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do Tribunal de Justiça, visa criar uma política estadual para responsabilização efectiva dos agressores, indo além da punição tradicional.
O programa consiste em 10 encontros presenciais em grupo, com duração mínima de três meses e até 20 participantes por turma. Os grupos serão conduzidos por uma equipa multidisciplinar com facilitadores de diferentes géneros, focando-se na reeducação e na quebra de ciclos de violência. A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, coordenadora da Cevid, reforça que a medida está prevista na Lei Maria da Penha.
A iniciativa integra a actuação dos Grupos de Responsabilização (GRHAVs) com os juizados especializados e a rede de apoio. O objectivo é um acompanhamento psicossocial do agressor, seja individual ou em grupo, promovendo uma articulação entre a proteção da vítima e a responsabilização do autor, num esforço para prevenir a reincidência.
Saiba mais:
Contextualizando o avanço catarinense, programas para agressores são uma directriz da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e foram incentivados pelo Conselho Nacional de Justiça através da Recomendação n° 69/2022. A eficácia de tais grupos é alvo de estudos, que apontam para uma redução na reincidência quando a abordagem é séria e focada no questionamento da masculinidade tóxica. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 mostram que Santa Catarina registrou 19.850 casos de violência doméstica e 31 feminicídios em 2022, números que destacam a urgência de políticas públicas inovadoras como o PROHAV.
