Debates sobre a APA da Baleia Franca avançam com encontros em Brasília

Duas reuniões estão agendadas para a próxima quarta-feira (1º), em Brasília, com o objetivo de discutir a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, que abrange municípios do Sul de Santa Catarina. O primeiro encontro acontecerá pela manhã, na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), com a presença dos prefeitos de Laguna, Jaguaruna, Imbituba e Balneário Rincão. No período da tarde, o tema será retomado no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A deputada federal Geovânia de Sá destacou que o parecer recente da AGU representou um avanço significativo ao reconhecer que as áreas em questão têm características urbanas, e não rurais, o que abre caminho para a regularização fundiária. A deputada ressaltou que, após esse reconhecimento, é essencial que os municípios deem continuidade aos processos de legalização, como já vem ocorrendo em Jaguaruna.

Geovânia também lembrou que tramitam no Congresso Nacional propostas legislativas com o mesmo objetivo, uma de sua autoria na Câmara dos Deputados e outra apresentada pelo senador Esperidião Amin no Senado. “Acredito que já avançamos bastante, mas essas duas reuniões de quarta-feira serão fundamentais, tanto no Executivo, com a AGU, quanto no ICMBio. E, naturalmente, seguimos com nosso papel no Legislativo”, afirmou a parlamentar.

A expectativa é de que os projetos de lei, relatados por Nilto Tatto na Câmara e Leila Barros no Senado, avancem rapidamente, garantindo segurança jurídica para mais de 50 mil famílias que vivem na chamada “linha vermelha” da APA.