Publicado em: 27 de setembro de 2025
Decisão do Tribunal de Justiça de SC substitui a prisão preventiva por medidas cautelares; ex-gestor estava detido desde julho de 2023 na Operação Mensageiro.
O ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB), recuperou a liberdade na tarde desta sexta-feira, 26. No entanto, ele não estará completamente livre: a desembargadora Cinthia Beatriz Schaeffer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou a substituição da prisão preventiva por uma série de medidas cautelares. A principal delas é o uso de tornozeleira eletrônica, que monitorará seus movimentos dentro do estado.
Deyvisonn estava preso desde julho do ano passado, sendo o único ex-prefeito da região da Amurel que ainda permanecia detido nos processos da Operação Mensageiro. Sua trajetória penal teve idas e vindas: preso inicialmente em dezembro de 2022, ele conseguiu uma soltura após renunciar ao mandato em setembro de 2023, mas retornou à prisão preventiva poucos meses depois.
A decisão pela liberdade vigiada considerou que mais de um ano se passou desde a última decretação da prisão. A magistrada avaliou que a ordem pública já estava resguardada e que, sem uma previsão para o julgamento do recurso, a manutenção da custódia poderia configurar um “constrangimento ilegal”. Além da tornozeleira, o ex-prefeito terá de comunicar qualquer mudança de endereço, comparecer a todos os atos processuais e não pode sair do país.
