Fux defende anulação do processo e absolvição de Bolsonaro, mas mantém condenação de Braga Netto e Cid

Ministro do STF divergiu de Moraes e Dino ao questionar competência da Corte e cerceamento de defesa, mas validou delação premiada de Mauro Cid. Placar parcial segue 2 x 1 pela condenação.

Em um voto marcado por divergências processuais, o ministro Luiz Fux, do STF, defendeu a anulação total do processo contra Jair Bolsonaro e outros seis réus da trama golpista. Durante o julgamento desta quarta-feira (10), Fux argumentou que o Supremo não tem competência para julgar os acusados, que não possuem foro privilegiado, e criticou a atuação da Primeira Turma, defendendo que o caso deveria ser analisado pelo plenário da Corte. Além disso, acatou o argumento de cerceamento de defesa, citando o “tsunami de dados” que impossibilitou uma análise adequada pelos advogados .

Apesar de votar pela absolvição de Bolsonaro, Garnier, Heleno, Nogueira, Torres e Ramagem, Fux manteve a condenação de Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e validou a delação premiada de Mauro Cid, que segue como peça-chave da acusação. Para Fux, não houve elementos suficientes para caracterizar crimes como organização criminosa ou golpe de Estado, destacando que “golpes não resultam de atos isolados” .

O julgamento segue com placar parcial de 2 x 1 pela condenação, após votos anteriores de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Restam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para encerrar a análise do núcleo principal da trama golpista. A decisão final poderá definir penas de até 30 anos de prisão para os réus, caso prevaleça a condenação .