Autonomia no Campo: Projeto quer classificar tabaco na propriedade do agricultor em SC

Audiência em Orleans debate mudança que pode economizar custos e dar mais transparência a 65 mil famílias catarinenses dependentes do fumo. Projeto tramita na Alesc.

Um projeto de lei que pode revolucionar a relação entre fumicultores e empresas em Santa Catarina foi debatido em audiência pública em Orleans. O PL 10/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), propõe que a classificação da qualidade do tabaco, etapa crucial para definir o preço, seja feita diretamente nas propriedades rurais – quando o agricultor solicitar. A mudança eliminaria custos de transporte para o produtor, transferindo essa despesa e os materiais necessários para as empresas compradoras.

Relator na CCJ, o deputado Volnei Weber (MDB) anunciou emendas para reforçar a transparência. As propostas incluem: tabelas claras com imagens fornecidas previamente às famílias, uso da tabela da Afubra como referência mínima de preço, registro detalhado e assinado na hora da venda e garantia de que o produtor possa acompanhar a classificação na empresa e recorrer a arbitragem gratuita em caso de discordância. O objetivo é equilibrar a negociação em um setor vital.

O tabaco é fundamental para a economia catarinense: o estado é o 2º maior produtor do Brasil (20% do total), com faturamento de R$ 3,4 bilhões na última safra. A mudança é uma reivindicação antiga de mais de 65 mil famílias que dependem da cultura. Orleans, maior produtor do Sul do estado, foi palco desse debate decisivo, que busca mais autonomia e justiça para o agricultor. O projeto segue para votação na Assembleia Legislativa após ajustes.