Publicado em: 2 de maio de 2025
A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Alesc acatou, em reunião na tarde desta terça-feira (29), o parecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 214/2024, que trata da circulação de máquinas agrícolas e tratores em rodovias estaduais. A matéria, de autoria do deputado Altair Silva (PL), segue para votação em plenário.
No parecer, o relator, deputado Camilo Martins (Podemos), destacou que a proposta é importante para os agricultores por estabelecer medidas de amparo à circulação das máquinas e tratores em deslocamentos curtos. Para isso, determina que rodovias estaduais que perpassam áreas de produção preponderantemente agrícola devem ser sinalizadas com placas de alerta informando sobre a existência de local de cruzamento ou de trânsito eventual de tratores e máquinas.
Também sob a relatoria de Camilo Martins, foi aprovado o parecer favorável ao PL 217/2023, da deputada Paulinha (Podemos), que trata da estadualização de trecho da rodovia que liga Brusque e Itajaí, denominando-o Ponte João André Corrêa. A proposta também segue para votação em plenário.
