Comissão delibera audiência pública para debater classificação do tabaco em Santa Catarina

Uma audiência pública para tratar do PL 10/2023, que dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores/produtores de fumo no estado, foi deliberada pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural na manhã desta quarta-feira (30). Os membros do Colegiado acataram a iniciativa do deputado Rodrigo Minotto (PDT) para a consulta popular.

O PL 10/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), visa alterar a forma como o tabaco é classificado nas propriedades dos agricultores/produtores de fumo. A proposta, que busca dar aos produtores mais liberdade na escolha do comprador e permitir que a classificação do tabaco ocorra nas propriedades rurais, em vez de ser feita nas empresas compradoras, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e já recebeu parecer favorável do relator, deputado Volnei Weber (MDB). No entanto, como membro da CCJ, o deputado Rodrigo Minotto solicitou vista.