Publicado em: 7 de abril de 2025
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos de Joinville (DCE), unidade vinculada ao Departamento de Investigações Criminais (DIC), deflagrou uma operação policial com o intuito de combater a prática de fraudes envolvendo o uso indevido de reconhecimento facial.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de São Paulo/SP, Volta Redonda/RJ e Joinville/SC, com apoio das unidades da Polícia Civil de São Paulo (DOPE-02ª Delegacia de Capturas) e da Polícia Civil do Rio de Janeiro (93ª DP).
O esquema era conduzido por um funcionário, sem o conhecimento das empresas de telefonia em que prestava serviços, que consistia em simular vendas regulares de linhas de celular para os clientes, quando, na verdade, o objetivo era obter de maneira ilícita validações biométricas para a abertura de contas e liberação de microcréditos simplificados em bancos digitais.
A fraude só era identificada pelas vítimas após a inclusão de seus nomes nos cadastros de inadimplentes das instituições financeiras, com as quais nunca haviam mantido qualquer vínculo.
Estima-se que o golpe tenha afetado mais de 50 pessoas físicas e jurídicas, incluindo clientes, fintechs do setor bancário e operadoras de telefonia, com mais de 1.500 reclamações de consignados não contratados registradas no órgão de proteção ao consumidor de Joinville apenas nos últimos 12 meses.
Uma fiscalização integrada entre a Polícia Civil (DCE), a Secretaria de Estado da Fazenda (Gerência de Fiscalização) e o Procon de Joinville, que também participou da operação, foi realizada em lojas do mesmo ramo e vinculadas à Anatel, com a intenção de orientar sobre a prevenção de práticas semelhantes e evitar a repetição de crimes.
Os dados biométricos sensíveis, que no caso da investigação foram obtidos de forma clandestina, são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo um direito fundamental do cidadão conforme a Constituição Federal, inclusive no ambiente digital.
