Projeto de lei propõe regulamentação de sepultamentos em propriedades rurais de SC

Proposta avançou na Alesc e prevê a possibilidade de sepultamentos em terrenos particulares, desde que cumpridas normas municipais e ambientais

A possibilidade de sepultar entes queridos em terrenos privados, especialmente em áreas rurais, pode se tornar uma realidade regulamentada em Santa Catarina.

Um projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa (Alesc) sugere que as famílias tenham o direito de realizar sepultamentos em jazigos localizados dentro de suas propriedades, desde que atendam às normas previstas pelas leis municipais.

De autoria do deputado Sargento Lima (PL), a proposta também exige que o processo atenda a requisitos ambientais, como o licenciamento junto ao órgão responsável, além de garantir a supervisão da vigilância sanitária.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para avaliação das demais comissões antes de ser submetido à votação no Plenário.